Mauro Santayana
Na
última semana, juízes e membros do Ministério Público, em São Paulo,
manifestaram sua contrariedade e declararam-se “perplexos”, com a
decisão da Suprema Corte, por meio do Ministro Dias Toffoli, de mandar
soltar Paulo Bernardo, detido em Brasília, diante de seus filhos, em um
apartamento pertencente ao Senado Federal, em espetaculosa ação da
Polícia Federal que contou com a participação de numerosos homens e até
mesmo de um helicóptero, como se o ex-ministro fosse um perigoso
traficante de drogas, uma espécie de Pablo Escobar, entrincheirado em
uma inexpugnável fortaleza no deserto, na fronteira sul dos EUA.
Têm os nobres procuradores todo o direito de ficarem perplexos com a decisão do Ministro Toffoli.
Como
têm os cidadãos brasileiros - pelo menos aqueles que não fazem parte da
manada psicótica manipulada por parte da mídia desde 2013 - o direito
de, por sua vez, ficarem perplexos com a “perplexidade” dos
procuradores, diante da clareza cristalina do que afirma a lei nesta
República, a propósito das garantias aos direitos individuais, da
presunção de inocência e do mais amplo direito de defesa que devem
proteger o cidadão frente ao sistema e ao Estado, sempre que seu poder
for distorcido ou exacerbado.
Nunca é demais lembrar, reza a Constituição Federal, no Artigo 5:
LV
- aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos
acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os
meios e recursos a ela inerentes;
LVII- ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”;
E o Código Penal:
“Art.
283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem
escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em
decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso
da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou
prisão preventiva.
“Art. 312. A prisão preventiva poderá ser
decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por
conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei
penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente
de autoria.
Nos últimos tempos, têm se estirado e retorcido, como
se fossem de látex, os princípios da lesividade; da materialidade; da
culpabilidade; da velha e justa premissa “in dubio pro reo”; da
jurisdicionalidade; do princípio acusatório; do princípio do encargo da
prova - é à acusação que cabe provar a responsabilidade criminal do
suspeito; e o do contraditório.
A prisão do ex-ministro Paulo
Bernardo, da forma como foi executada, é mais um indício, sutil como um
elefante, de o país em que estamos nos transformando, e dos riscos que
corre, no Brasil de hoje, a Democracia.
É da natureza humana a extraordinária sede de poder daqueles que têm algum poder.
E
é por isso que a distorção e a desobediência ao espírito da Lei
precisam ser combatidas, principalmente quando cometidas por agentes do
Estado, porque depois, com o passar do tempo, elas se tornam mais
intensas e profundas e não podem mais ser controladas.
Uma coisa é o combate real à corrupção. Outra,
o discurso por trás dele, que, na maioria das vezes, ao contrário do
que pensa a maioria, não é usado apenas pelos mocinhos, mas
principalmente pelos bandidos.
Pinochet, Suharto, Salazar, entre
muitíssimos outros, e, principalmente, Mussolini e Hitler, dele fizeram
sua bandeira e seu diabólico e demagógico ariete contra a Democracia,
usando-o para abrir caminho para o poder, e para implantar em seus
países e mais tarde em toda a Europa ocupada um regime de terror
assassino e demente, responsável pela prisão, a tortura e o genocídio
de dezenas de milhões de pessoas.
Nem serve, como muitos o vêm também, de panaceia para nada.
A
Itália, terra da Operação Mãos Limpas, continua tão ou mais corrupta -
ou corruptível - como antes, como se pode ver pelos mais recentes
escândalos envolvendo a Velha Bota, e mesmo na China comunista - onde é
punida quase que sumariamente com a morte - a corrupção continua
existindo, porque o que muda uma Nação não são operações
jurídico-policiais, em si, mas alterações e aperfeiçoamentos reais no
sistema político.
O Inferno - como o próprio demônio vive repetindo, satisfeito - está cheio de boas intenções.
O
discurso de combate à corrupção não pode, como está ocorrendo no
Brasil, se sobrepor ao desenvolvimento nacional, aos Três Poderes e às
instituições.
Ele não pode estar acima da Democracia, que é, por
natureza, tão diversa quanto problemática - já que reflete, como ocorre
em qualquer país do mundo, os problemas e defeitos de toda a sociedade -
mas que representa ainda o melhor regime encontrado nos últimos 2.500
anos para regular a vida das nações, dos estados, das comunidades e
dirimir as diferenças dos variados grupos sociais.
Nem pode se
arvorar em juiz do regime político vigente, ou do sistema de
presidencialismo de coalizão, já que esse tipo de prerrogativa é
atributo exclusivo do Legislativo - eleito pelo voto soberano de dezenas
de milhões de brasileiros - e não de juízes de primeira instância, nem
de policiais federais, nem de procuradores, que não tem função de mando
nem de comando, e são - com todo o respeito que mereçam pelo seu
trabalho - meros servidores do Estado.
Se tem gente, nessas
instituições, que acha que ao passar em concurso, foi escolhido pelo
destino para “consertar” o país - os nazistas pensavam o mesmo sobre a
República de Weimar - eles devem afastar-se de suas respectivas
carreiras e disputar, no voto, uma cadeira na Câmara ou no Senado, ou em
uma Assembleia Nacional Constituinte.
E parar de acreditar que
vão fazer isso prendendo a torto e a direito, sem nenhum respeito pela
Lei e a Constituição, políticos e empresários, com base em ilações
forçadas e em delações “premiadas” dignas da Alemanha Nazista ou da
União Soviética de Stalin.
Principalmente, quando eles mesmos não
são perfeitos - é preciso lembrar que não existe corporação nenhuma que o
seja, em nenhum lugar do mundo - como demonstram:
a) - A prisão
de dois adolescentes, separadamente, em duas cidades do interior de São
Paulo, por terem “ousado” - apoiando-se no direito de expressão, um dos
princípios basilares da Constituição Federal - criticar a polícia em
comentários nas redes sociais.
b) - Os mais de 70 juízes
"condenados" a bem do serviço público, a continuar recebendo
integralmente altíssimos proventos depois de "aposentados",
c) -
As dezenas de processos movidos por juízes e procuradores do Ministério
Público, contra o jornal Gazeta do Povo, do Estado do Paraná - estado
onde fica a "República de Curitiba" - por este ter denunciado,
publicando documentos comprobatórios, que os proventos das duas classes
passaram de 550.000 reais per capita no ano passado, muito acima,
portanto, do teto legal correspondente ao salário de Presidente da
República.
Processos criticados pela ministra Carmem Lúcia e
suspensos por decisão da Ministra Rosa Weber, há poucos dias, em outra
medida extremamente louvável do STF, voltada para o restabelecimento de
um mínimo de bom-senso e de respeito à legalidade no universo jurídico
nacional.
Está se produzindo no Brasil uma espécie de macarthismo
tupiniquim que - ao contrário também do que pensam muitos - será, como
ocorreu nos EUA, duramente condenado pela História.
Cabe ao
Supremo Tribunal Federal decidir se seus membros agirão com coragem e
dignidade, como guardiões da Lei e da Constituição, nesta desafiadora
fase da vida nacional, ou se, por pressão de parte da mídia e da massa
ignorante e intolerante que ela manipula, acabarão cedendo e aceitando
tornar-se silenciosos cúmplices de uma tragédia anunciada, que não se
encerrará agora, e que, pelo contrário, poderá se aprofundar com a
entrega do país ao fascismo nas eleições presidenciais de 2018.
Estamos
agindo como se o pseudo combate à corrupção - no caso, uma doutrina
jurídica que solta corruptos ou os “condena” a passar um ou dois anos
em nababescas mansões - e pune homens públicos sem sinais de
enriquecimento ilícito ou contas na Suíça a pesadas penas de prisão por
atos de natureza político-partidária-eleitoral, não trouxesse, para o
país, pesados danos colaterais, ou fosse, de per si, o mais alto
objetivo nacional neste momento, justificando, direta, indireta,
kafkianamente, todo tipo de ilegalidade e despautério.
Algumas das
maiores empresas do Brasil, de todos os matizes e áreas de atuação, são
invadidas por membros das forças de segurança praticamente a cada novo
dia, prejudicando seu crédito, seu valor, seus acionistas, os seus
trabalhadores e suas famílias - demitidos às dezenas de milhares - seus
mercados, sua credibilidade externa, seus projetos - que são
interrompidos - e centenas de pequenos e médios fornecedores que as
atendem, que também passam a quebrar e a cortar funcionários em nefasta
reação em cadeia.
Gigantescos projetos, de refinarias,
plataformas de petróleo, complexos petroquímicos, irrigação e
saneamento, navios, ferrovias, rodovias, energia, defesa - que não eram
executados nessa dimensão e amplitude há décadas - são embargados
judicialmente ou atrasados indefinidamente, seguindo o curioso
raciocínio de que, para tentar achar, em uma obra, 2 ou 3% de suposta
propina - o dinheiro arrecadado até agora em recuperação de desvios é
pífio, por isso se recorre a “multas” para justificar o seguimento dos
processos - não interessa se os outros 97% forem transformados em
sucata, provocando bilhões e bilhões de dólares em prejuízo, ou se no
final serão lançados, na prática, técnica, empresarial, e
estrategicamente, no lixo.
O programa do submarino atômico
brasileiro está sendo investigado, o almirante responsável pelo bem
sucedido programa nacional de enriquecimento de urânio foi preso, o
controlador da empresa responsável pela construção do míssil A-Darter da
Aeronáutica encontra-se detido.
Essa situação está abrindo
caminho para a entrega da indústria bélica brasileira a controladores
estrangeiros, depois de anos de esforço da iniciativa privada e das
Forças Armadas, para evitar que isso ocorresse.
É preciso não
esquecer, nunca, que a criminalização da política - com a desculpa de se
dar combate à corrupção e o recurso a um anticomunismo hidrofóbico,
anacrônico, psicótico e obtuso - é a pedra fundamental dos governos
totalitários.
No Brasil, essa combinação nefasta levou ao fim da
Democracia; a várias tentativas de derrubar Juscelino Kubitschek, de
inviabilizar Brasília, os programas de industrialização e modernização
do país, de energia e transporte; e ao suicídio, com um tiro no peito,
do Presidente Getúlio Vargas.
Carlos Lacerda, apelidado de "O
Corvo", símbolo e quintessência do golpismo hipócrita, canalha,
entreguista e mau caráter, dizia de JK, em uma frase digna de um manual
da CIA à época da Guerra Fria, que tornou-se uma espécie de roteiro
estratégico dos golpistas latino-americanos: "esse homem não pode ser
candidato. Se for candidato, não pode ser eleito para a Presidência da
República. Se for eleito, não podemos permitir que governe, e se
governar, ele tem que ser derrubado".
Os “políticos”, como
chamados, genericamente, pela massa conservadora que os despreza e
odeia - com todos os seus defeitos, que espelham a formação, limitações e
idiossincrasias de seus eleitores - estão longe de ser perfeitos.
E isso não ocorre apenas aqui, mas em todas as nações democráticas do mundo.
Mas é a eles que pertencem os votos.
Votos
que, não interessa a quem sejam dirigidos, se escudam no sagrado artigo
primeiro da Constituição Federal, que reza que “todo o poder emana do
povo e em seu nome será exercido”.
É esse poder que deve ser
respeitado e obedecido, acima de todos os outros, que dele derivam, como
base e introito da Constituição, da República, da Lei, da Democracia e
da Liberdade.
Há quem tenha se habituado, nos últimos tempos, a
tratar o voto como se este fosse um aspecto secundário da vida política
nacional, que pode ser questionado, desrespeitado, relevado ou
contornado, com base em ações de um ou outro segmento do Estado ou da
opinião pública.
A atual caça às bruxas deriva da íntima
convicção que têm setores do Ministério Público, da Polícia Federal e da
Magistratura - não todos, graças a Deus - de que foram indiretamente
escolhidos por Ele, por meio de concurso, para consertar o país, punir e
exemplar a “classe” política, e corrigir distorções eventualmente
criadas pelo voto “equivocado” - que na verdade é direto e soberano - de
milhões de cidadãos brasileiros.
Trata-se de temerário e perigoso engano.
O
papel da Polícia, do Judiciário, do Ministério Público, é fazer cumprir
a lei, e, para isso, é preciso obedecê-la, primeiro, de forma plena,
rigorosa e respeitosa.
E o papel de julgar, moralmente, seus
representantes, é do povo brasileiro - por meio da urna - e não de
instituições que estão ali para ser igualmente julgadas pelo povo e para
servir à população que paga, com seus impostos, seus salários.
Nesse aspecto manda mais o eleitor do que o Juiz, o Policial, o Procurador.
Já
que é preciso entender e reconhecer o fato, cristalino, de que
trabalhar para o cumprimento da Lei não coloca ninguém acima da própria.
E
que é necessário compreender que o exemplo tem que partir dos
servidores do Estado, que a ela devem a mais estrita obediência e
observância dos grandes princípios que a norteiam.
No Brasil de hoje, parece que nos esquecemos de tudo isso.
Como
nos piores regimes autoritários, instalou-se, na parte mais
intolerante e ignorante da população e em certos setores do Estado, um
clima de desatado linchamento que justifica e promove a prisão de
brasileiros sem nenhuma prova, na maioria das vezes apenas com base em
delações e ilações, e joga-se a chave da cela fora até que o cidadão,
abandonado praticamente à própria sorte, invente uma história qualquer
para delatar o próximo da fila, igualmente sem provas, para reaver
alguma perspectiva de liberdade.
Nessa situação absurda e
surreal, que só chegou onde chegou porque não foi corrigida, controlada,
desde o início, e deixou-se correr solto o processo de formação de um
consenso jurídica e constitucionalmente insustentável, por meio do
estabelecimento de um comportamento de boiada em alguns segmentos da
opinião pública, que, entre outras coisas, insultam, ameaçam, impune e
permanentemente, todos os dias, juízes do STF e a própria instituição,
nos portais e redes sociais.
Pretende-se impor, na base da
pressão intensa e diuturna dessa parte da população - da qual fazem
parte grupos nada “espontâneos” - a vontade de juízes de primeira
instância, procuradores e policiais, não apenas ao Supremo Tribunal
Federal, mas também ao Congresso Nacional e ao Executivo, como se o
poder de que dispõem para fazer o que estão fazendo fluísse de fonte
própria, e não do próprio Legislativo, que tem a prerrogativa, garantida
por milhões de votos, de organizar-se a qualquer momento - nesse caso,
com imprescindível urgência - para votar e alterar leis que tolham
eventuais excessos e arbitrariedades, permitindo a correção da perigosa
rota que estão tomando os rumos nacionais.
Os juízes têm que
parar de decidir por pressão da mídia e dos internautas que habitam o
espaço de comentários dos portais e redes sociais - internautas que
acham que podem obrigar o país a fazer o que lhes dê na telha - e de
promover o espetáculo e a evidência para, ao buscar a aceitação e a
admiração dessa minoria - porque de minoria se trata, não haja dúvida,
como vemos nas últimas pesquisas - alimentar o seu ego e sua vaidade, e,
em última instância, suas eventuais pretensões políticas ou eleitorais.
Se os juízes e procuradores quiserem alterar o texto
da lei, ou fazer política, devem recolher-se a seu papel constitucional,
e preparar-se, com todos os ônus dessa decisão, para candidatar-se, no
momento certo, como representantes.
Até lá, só
lhes resta aceitar e acatar as decisões do Supremo Tribunal Federal e do
próprio Congresso Nacional, que possui - com todos seus eventuais
defeitos - poder para legislar do modo que bem lhe aprouver.
E
ao Supremo Tribunal Federal, continuar trabalhando, paulatinamente -
mas com firmeza cada vez maior - frente à Nação e à História, no
fortalecimento de suas prerrogativas e autoridade, que estão sendo
desafiadas constantemente por ameaças e pressões de todo tipo.
Restaurando
plenamente o Império da Lei e do Estado de Direito, para fazer cumprir,
de forma clara, transparente, incontestável, o que está escrito na
Constituição da República.
(Publicado originalmente no Jornal do Brasil)
