Gilmar Mendes nos estúdios da Jovem Pan: Supremo não pode ser laranja de projeto político
Por Reinaldo Azevedo
Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e, atualmente, membro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), concedeu nesta quinta uma entrevista ao programa “Os Pingos nos Is”, que ancoro na rádio Jovem Pan AM e FM — todos os dias, entre 18h e 19h. De passagem por São Paulo, o ministro compareceu aos estúdios da emissora e conversou comigo e com os meus parceiros de “Pingos”: Mona Dorf e Patrick Santos. Mendes falou sobre o petrolão, a reforma política, a proibição da doação de empresas a campanhas eleitorais e os critérios para a composição do Supremo, entre outros temas. Para o ministro, o petrolão não representa apenas um ponto fora de uma curva. Ao contrário: segundo ele, o maior escândalo de corrupção de que se tem notícia é um método. Mendes vai além e diz que há gente tentando usar o Supremo como “laranja” de um projeto político.
Vamos ver. Há algum tempo, o ministro ironizou: “Comparado ao petrolão, o mensalão poderia ser julgado por um tribunal de pequenas causas”. O que isso significa? Ele mesmo explica: “Eu disse essa frase num contexto muito especial. Todos nós falávamos que eram R$ 170 milhões o dinheiro movimentado naquele escândalo. Agora, nós estamos a ver um mero gerente da Petrobras a devolver algo em torno de R$ 250 milhões. E já se fala em devolução de R$ 600 milhões só no âmbito da delação premiada”.
Seria isso uma exceção, algo ocorrido só na Petrobras? Ele responde: “Estamos a ver algo extremamente grave. É o aparelhamento do estado, que decorre da mistura entre o público e o privado, entre o partido e o estado”. Tudo para financiar legendas? “Não — diz o ministro. Nós vimos que isso [os desvios] não se destina apenas à vida partidária. Há uma patrimonialização dessa apropriação. Isso parece ser do partido, do sistema. Há uma normalização do mal e a adoção da corrupção como método de ação.”
E a proibição da doação de empresas privadas a campanhas? Segundo Mendes, trata-se de uma “tentativa de manobrar o Supremo para fazer a reforma eleitoral imaginada por um partido”. Sim, ele se refere ao PT, defensor da tese. O ministro diz o óbvio: a eventual proibição seria “um estímulo ao caixa dois”. E ele pergunta: como se pode definir a forma de financiamento se ainda não se sabe nem qual será o sistema adotado para a eleição do Parlamento — se voto distrital, distrital misto ou o proporcional, como hoje. E é peremptório: “Estão usando o Supremo para outra finalidade; querem que ele seja ‘laranja’ de um golpe político”.
Mas, afinal, o petrolão não evidencia que a roubalheira nasce das doações de empresas? Vamos ver o que pensa o ministro: “Estamos vendo que a corrupção não existe porque existe a doação privada. Esse caso da Petrobras, além de provar que há corrupção sistêmica, evidencia que o desvio não existe apenas para verter dinheiro para os partidos. Isso não passa de um argumento-álibi”.
Imprensa livreA equipe de “Os Pingos nos Is” indagou se existe mesmo o risco de bolivarianização dos tribunais no Brasil, atrelando-os ao Poder Executivo. Mendes deixa claro que, se a ameaça não é iminente, a possibilidade, no entanto, sempre existe, uma vez que há forças que padecem, digamos, de “tentações hegemonistas” — essa expressão é minha, não dele. E qual é o remédio?
A vigilância! Feita por quem? Por indivíduos livres, como sempre, e, ele deixa claro!, por uma imprensa que não tenha nenhum outro compromisso que não seja a informação. Para o ministro, a melhor garantia que tem o país de contar com um Poder Judiciário independente é a plena liberdade de imprensa.
É uma sorte o país contar com um ministro como Gilmar Mendes na corte constitucional. Perguntamos a ele se vislumbra alguma dificuldade a partir de julho de 2016, quando será o único ministro não nomeado por Lula ou Dilma. Ele se disse tranquilo e afirmou que confia na institucionalização de procedimentos na escolha dos futuros nomes. Mas reiterou: o maior aliado de um Judiciário independente é uma imprensa igualmente independente.
Para ouvir a íntegra da entrevista, clique aqui.
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