Presidente do TSE mantém governador de Roraima no cargo

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, aceitou pedido liminar do governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), para continuar no cargo. A decisão vale até o julgamento de recurso do governo no plenário do TSE.

O governador de Roraima, José de Anchieta Junior

Em dezembro, Anchieta Júnior e o vice-governador Francisco de Assis Rodrigues (sem partido) foram cassados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Roraima.

O Ministério Público Estadual acusa os dois de terem efetuado gastos ilícitos e de terem adquirido 45 mil camisetas no valor de R$ 247.500 na campanha de 2010 para o governo do Estado.

Segundo a Procuradoria, eles também efetuaram movimentação financeira irregular com despesa de pessoal de mais de R$ 5 milhões, além de movimentação financeira paralela de R$ 800 mil.

"Impressiona, ainda, na espécie, que o governador de Roraima foi cassado por apertada maioria de três votos a dois e consta dos autos a circunstância de que o TRE-RR teria impedido que juiz federal regularmente indicado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região participasse da sessão de julgamento que cassou o chefe do Executivo estadual, optando, assim, por julgar o caso com quórum reduzido. Tal fato, mesmo neste exame preliminar, causa certa perplexidade", diz o ministro.

Em novembro, o TSE livrou o governador da cassação de mandato por utilização da rádio estatal em favor de sua candidatura nas eleições de 2010.

Os ministros entenderam, por 6 votos a 1, que houve um erro processual que inviabilizava a condenação do governador.

(Transcrito da Folha/Uol, postado às 19h23 Hora de Brasília)