A Revolução Redentora, de 1964, completa 48 anos neste 31 de março. Perdurou por longos 21 anos. Para muitos – uns desavisados, outros mal-intencionados – o espaço de tempo decorrido entre 1964 e 1985 tem outro nome. Regime de exceção, ditadura militar, golpe militar, golpe de 64, entre outros, são alguns dos epítetos que levam a uma visão equivocada, aterradora e extremamente danosa sobre o período.
O que não se diz hoje é que os militares eram – e continuam – nacionalistas por excelência. O general Golbery do Couto e Silva, um dos cérebros da revolução, explicava que ser “nacionalista é sobrepor os interesses da pátria a quaisquer interesses individuais. É estar sempre pronto a sacrificar qualquer doutrina, sentimento, paixões, ideais e valores considerados perniciosos e de fato incompatíveis ante a lealdade suprema que se deve dedicar à nação”.
Para ficar mais claro, é de bom tom entender que a acirrada luta travada entre militares e militantes da esquerda desvairada, entre os idos dos anos 1960 e inicio dos 1980, nada mais era que o embate dos ideais democráticos contra o totalitarismo. Graças à intervenção militar, naquele momento, é que hoje o país pode desfrutar dos louros da plena liberdade. Liberdade esta que ofusca a visão de uma minoria aboletada no poder central do País.
A revolução redentora poderia ser chamada, com mais propriedade, de contrarrevolução, pois só ocorrera em razão da ameaça aberta dos comunistas, de cravar no País a revolução comunista, com data marcada: 1º de maio de 1964. Os comunistas tinham como líder civil o latifundiário e nada proletário Miguel Arraes, então governador de Pernambuco.
Lembrando o que ocorrera com o Vietnan e a Coreia, os comunistas planejavam instalar inicialmente uma guerra civil que dividiria o Brasil em dois, Brasil do Norte e o do Sul. O objetivo era enfraquecer o País e torná-lo um regime nada democrático, idêntico ao de Cuba, hoje.
Terrorismo – A nata instalada hodiernamente no poder central reúne os reacionários daquele período, a exemplo da mandatária-mor do País, Dilma Vana Rousseff, a “Stella” da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). Stella era o cérebro da organização. Era ela quem planejava as ações armadas do grupo terrorista, ao lado de Carlos Franklin Paixão de Araújo, pai de sua única filha.
Não à toa, essa turma, hoje por cima da carne seca, quer a ferro e fogo ressuscitar mortos, com o objetivo único de punir, unilateralmente, os militares da época. Para tanto, foi instituída a Comissão da Verdade, um monstrengo mais parecido com uma “Comissão da Revanche” ou “Comissão da Mentira”. Isso, à revelia da legislação vigente, especificamente da Lei da Anistia, de n.º 6.683, de 28 de agosto de 1979, recentemente ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Se os militares, tidos por esse pessoal como homens brutos, sem coração, não tivessem obtido a vitória naquela guerra de guerrilhas declarada, hoje, certamente, estaríamos vivendo sob um regime espúrio, a exemplo do sistema político fechado implantado na ilha de Cuba, pelos irmãos Castro.
Não é novidade para ninguém que líderes rebelados da época, como José Dirceu & Cia., foram instruídos para o embate nas dependências militares da ilha caribenha. O treinamento de guerrilheiros brasileiros lá teve início em 1961. Ainda hoje, a esquerda reacionária nutre verdadeira veneração pelos irmãos Castro. A reverência chega às raias da idolatria.
Além da VAR-Palmares, outras organizações armadas enfrentaram os militares e promoveram ações as mais devastadoras, como execuções sumárias, sequestros, roubos a bancos etc. Entre essas organizações estiveram a Ação Libertadora Nacional (ALN), o Comando de Libertação Nacional (Colina), o Movimento de Libertação Popular (Molipo), o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), o Partido Operário Comunista (POC) e a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).
Desenvolvimento – Os que, hoje, jogam pedra nos governos militares não levam em conta os avanços que o País experimentou durante o período. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em meio ao apagão de 2009 que os militares fizeram muito pelo setor elétrico brasileiro. Lula reconheceu também que a desaceleração dos investimentos ocorrera a partir da ascensão dos governos civis.
De fato, o ufanismo do Brasil-Potência associado às crises petrolíferas da década de 1970, levou os governos militares a construir várias usinas hidrelétricas em território brasileiro ao longo das décadas de 1970 e 1980, entre elas, a Itaipu Binacional (12.600MW), Tucuruí (4.200MW), Ilha Solteira (3.230MW), Paulo Afonso (3.885MW), Itumbiara (2.280MW).
Os governos militares também primaram pela expansão da infraestrutura, tendo as grandes obras como timão. A ponte Rio-Niterói é um símbolo desse período. Em Roraima, pode-se citar como fruto dessa avalanche desenvolvimentista a construção do Estádio Canarinho (hoje Flamarion Vasconcelos) e da Ponte dos Macuxis, sobre o rio Branco, em Boa Vista.
Educação – O professor Marco Antonio Villa, do Departamento de Ciências Sociais da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), lembra que durante o regime militar houve uma expansão do ensino público de terceiro grau por meio das universidades federais, sem esquecer as várias universidades públicas estaduais criadas no período, como a Unicamp e a Unesp, em São Paulo.
Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, edição de 5 de março de 2009, o professor destacou que ocorrera durante o período enorme expansão na pós-graduação por meio da ação do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), especialmente, e da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), em São Paulo.
Ou seja, os governos militares incentivaram a formação de quadros científicos em todas as áreas do conhecimento concedendo bolsas de estudos no Brasil e no exterior, algo bem diferente do que se vê hoje, quando as universidades federais estão sucateadas e o incentivo é pela deseducação. Há pouco mais de cinco anos, uma propaganda do governo federal tentava incutir na cabeça dos jovens brasileiros que cursar nível superior era algo irrelevante. Bastava um curso técnico.
Alguém ainda se lembra da pretensão do ex-ministro Fernando Haddad, da Educação, via livro didático, de bagunçar a gramática tupiniquim? Haddad chancelou, ainda durante o segundo governo Lula, o livro didático intitulado “Por uma vida melhor”. Ao invés de ensinar, o livro desensina. Cita como correta e plenamente aceitável a construção gramatical “Os livro mais interessante estão emprestado.”
É possível que os autores de tal livreto tenham se inspirado na forma “culta da letra” professada pelo então presidente da República, que dizia, sem cerimônia, que “essa coisa é menas importante que aquela”. Quanto ao plural, ora, ora... Que falta pode fazer um inoperante “s” ao fim de uma ou de outra palavra? Nenhuma, diria o apedeuta-exterminador-de-plural. Afinal, o errado é que está certo, já dizia o Macaco, personagem de Jô Soares dos anos 1980.
Espelho – O presente texto não deve ser entendido como saudosismo desvalido. É claro que ao longo do período questionado houve excessos. O AI-5 (o 5º Ato Institucional) é um dos muitos deslizes. Tirou a liberdade do povo. Porém, deslizes ocorreram de ambos os lados. Nada a se comparar com o que aconteceu em algumas repúblicas do Cone Sul, a exemplo das ditaduras do Chile de Pinochet e da Argentina.
O passado deve ficar no passado quando os fatos são incapazes de nos trazer esperança. Muito pelo contrário, cutucar feridas antigas só serve para tocar o horror na sociedade. Os fatos vividos devem servir de espelho para as ações presentes e futuras. E, convenhamos, o que se vê hoje, principalmente no aspecto político, é desanimador.
Valores morais, tão prezados pela sociedade brasileira havia até bem pouco tempo, nos nossos dias se desintegram feito sorvete ao sol. Se voltarmos ao alvorecer da Nação, vê-se que o poder militar sempre esteve ligado ao desenvolvimento do país, seja de modo direto ou indireto. Nas maiores crises políticas, lá estavam os militares, prontos para “segurar as pontas”.
Os últimos anos serviram para que as Forças Armadas fossem extremamente sucateadas. Estão às raias da desmoralização. Mesmo assim, os militares continuam pau-pra-toda-obra. Há surto de dengue, chamem os militares. Fortalecer o Haiti, chamem o Exército. Pacificar favelas em polvorosa no Rio de Janeiro, chamem o Exército. Construir estradas onde não é vantajoso financeiramente para empreiteiras, chamem o Exército. Aumentos substanciais de salários – a exemplo do que ocorre no Legislativo e no Judiciário –, esqueçam os militares. Equipamentação e fortalecimento do poderio bélico, esqueçam os militares.
As autoridades estão perdidas e confusas. Quando o assunto envolve os objetivos finais em favor da coisa pública, agem como baratas tontas. Perderam o hábito de pensar, talvez porque pensar apesar de não custar dinheiro dá trabalho. Esquecem a lição básica ensinada por Millor Fernandes, octagenário falecido neste 27 de março: “Livre pensar é só pensar”.
A infeliz ideia da presidente Dilma Rousseff e do ministro Celso Amorim, da Defesa, de determinarem aos comandantes militares das três Forças a aplicação de punição aos militares da reserva (o general Eliéser Girão Monteiro Filho no meio) que assinaram um manifesto contrário a tal Comissão da Verdade é, sem dúvida, falta de raciocínio.
Se pensassem um tiquinho só chegariam à conclusão que a lei 7.524, de 17 de julho de 1986, dá aos militares de pijama o direto de se manifestar sobre atos e fatos políticos que afetam a sociedade brasileira. E Lei é para ser cumprida. Pelo menos nos Estados de Direito.
Anarquia – Segurança jurídica parece artigo em falta em nosso País. Um juiz prende e outro, acima dele, imediatamente manda soltar. Honestidade idem. Ao assumir um cargo, daqueles que dá direito de gerir recursos públicos, a autoridade vislumbra uma excepcional oportunidade de se locupletar. É o particular sobrepujando a res publica. E o braço da justiça, curto, muito curto, para alcançar quem assim age.
A cara dos ministros e das demais autoridades não fica vermelha ao praticar ou mesmo compactuar com atos ilegais ou imorais. No caso do aborto, a neoministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, tem como cavalo-de-batalha aprovar o aborto indiscriminado no Brasil. Afirma haver praticado duplamente, em si mesma, o ato. Ou seja, confessou haver assassinado dois seres humanos enquanto ainda alojados em suas entranhas. E tudo fica por isso mesmo.
A coisa está tão feia que uma entidade de lésbicas, veja que eu disse de lésbicas, determinou e o Poder Judiciário de um estado, o do Rio Grande do Sul, se pôs de quatro. Acatou a determinação, retirando de todas as paredes de suas dependências o crucifixo, símbolo não do cristianismo, mas do julgamento mais torto da história da humanidade.
(*) Francisco Espiridião é Subtenente da Reserva Remunerada da Polícia Militar de Roraima; jornalista e escritor; e-mail: fe.chagas@uol.com.br
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