Deputado destaca que cobrar tributo de religiões é “inconstitucionalidade total”
Autor de um projeto de lei que, se aprovado, faria as igrejas passarem a pagar impostos,
o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) recuou. Ele encomendou um estudo
para saber como deve agir para manter esse benefício dado aos templos
religiosos pela Constituição.
“Estou aguardando a consultoria. Não sei
se será por emenda ou por um novo projeto de lei. Mas devo apresentar a
proposta já nesta semana”, adiantou o parlamentar , membro da Frente Parlamentar Evangélica.
Para ele, o Projeto de Lei Complementar
239/13 apresenta “inconstitucionalidade total” quando propõe suspender a
imunidade às igrejas porque elas têm “proteção absoluta”. “Na CCJ
[Comissão de Constituição e Justiça], ia cair o texto”, ponderou
Rogério, em entrevista ao Congresso em Foco. Ele admite não ter
prestado atenção para esse detalhe. Atualmente, a proposta tramita na
Comissão de Finanças e Tributação. O autor original é o atual prefeito
de Curitiba e ex-deputado tucano, Gustavo Fruet (hoje no PDT).
Com a mudança a ser feita no projeto,
apenas perderiam o benefício de não pagarem impostos os partidos
políticos, sindicatos e instituições educacionais e de assistência
social sem fins lucrativos que descumprissem os pré-requisitos
estabelecidos em lei.
Tais exigências são: não distribuírem
qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas; aplicarem
integralmente os seus recursos no país, voltando-se para a manutenção
dos seus objetivos institucionais; manterem escrituração das receitas e
despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua
exatidão. (Congresso em Foco)
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