Comissão de Direitos Humanos, racismo, homofobia e muita conversa mole. Ou: a marcha dos intolerantes

Por Reinaldo Azevedo

Já deveria ter escrito a respeito — um leitor, com agressividade ímpar, indagou se eu estava fugindo do assunto… —, mas temas mais urgentes se impuseram. Vamos lá. Centenas de pessoas de manifestaram neste sábado em algumas cidades contra a posse do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Acham que ele não está habilitado para o cargo. Acusam-no de homofóbico e racista. Ai, ai… que preguiça! A polêmica reúne vários aspectos:

- há muita gente tentando usar a virtude do combate ao preconceito para reforçar o vício do autoritarismo;
- as esquerdas, de olho na caixa e no poder político, deixaram pra lá a Comissão de Direitos Humanos e agora chiam;
- há outros deputados enroladas com a Justiça que assumiram o comando de comissões;  cadê os protestos?;
- deve-se tomar cuidado quando se tenta submeter a decisão do Parlamento ao critério da praça; vou explicar por quê;
- não se combate eventual preconceito contra gay ou negro com preconceito antirreligioso.

Dia desses, num tuíte, Feliciano escreveu a seguinte besteira: “Africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato. O motivo da maldição é a polêmica. Não sejam irresponsáveis twitters rsss”. Racismo? Isso é só uma besteira. Até porque a palavra “africanos” designa a população de um continente, das mais variadas origens e etnias — fora do ambiente bíblico. Uma das medidas na minha discordância está no fato de que “meu candidato” a papa é o “africano” Peter Turkson…

Basta ler com atenção o que ele escreveu para perceber que o objetivo de Feliciano é recomendar que os frequentadores do Twitter evitem a “polêmica”. E, para encarecer a sua recomendação, diz que justamente a polêmica estaria na raiz da maldição que colheu um “ancestral de Noé”, do qual derivariam os africanos. Refere-se a uma passagem do Gênesis (9,25). Noé embebedara-se e adormecera nu. Cam, um de seus filhos, o vê assim e, em vez de cobrir o pai em decoroso silêncio, vai contar o acontecido aos irmãos (essa é a “polêmica”). O patriarca, então, amaldiçoa Canaã, filho de Cam: sua descendência seria composta de “servos de servos”. Os descendentes de Canaã são os cananeus (com suas muitas derivações). A origem bíblica — a bíblica, reitero!!! — dos povos negros da África, a partir da Etiópia, seriam dois outros filhos de Cam que não foram amaldiçoados: Cuxe e Pute.

Racismo? Não! É só uma leitura toscamente literalista da Bíblia, com a conjunção de ignorâncias: de Feliciano e de quem o acusa de racismo. Mas há também má consciência, quando menos, e, no limite, má-fé. A questão racial está sendo usada para reforçar a acusação que realmente gerou a mobilização: a de homofobia. Aí as coisas se complicam ainda mais.

Feliciano é contra o casamento gay e já andou dizendo por aí que “o reto não foi feito pra isso”, como se lhe coubesse agora legislar sobre o que cada um faz com a parte terminal do aparelho digestivo. Saia dessa, deputado! Isso não é de sua conta — não como deputado ao menos. Ocorre, meus caros, E AGORA COMEÇAMOS A CUIDAR DA COISA RELEVANTE, que ele tem o direito de dizer o que pensa sobre o Gênesis e também sobre os gays, ainda que diga tolices.

Eu, por exemplo, acho que gays são matéria de fato e não me oponho a que se casem. Mas já escrevi aqui e reitero: o Supremo Tribunal Federal ignorou o que está escrito na Constituição — QUE NÃO FALA POR SIMBOLISMOS — quando conferiu à união homossexual o mesmo estatuto legal da união heterossexual. Está lá, no parágrafo 3º do Artigo 226 da Carta: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Fim de papo. Homens e mulheres podem ser homo ou heterossexuais, mas seguem sendo homens e mulheres, pois não?

O casamento não é um dom da natureza, mas uma construção social. Há “direitos” que  a sociedade houve por bem restringir a determinados grupos. Ninguém pode se candidatar à Presidência da República ou ao Senado antes dos 35 anos, por exemplo. Não se pode continuar ministro do Supremo depois dos 70. E a maioria entendeu, por meio de seus representantes, que “casamento” e “família” são constituídos por “homem” e “mulher”. ATENÇÃO! EU ESTOU ENTRE AQUELES QUE ACHAM QUE ISSO PODE MUDAR. Mas aceito que existam pessoas contrárias à mudança. A Igreja Católica, por exemplo, que vê a POSSIBILIDADE da procriação como desdobramento natural da união carnal, reconhece, é evidente, a existência de homossexuais (como não o faria?), mas não admite o que se chama “casamento”. E duvido que possa fazê-lo algum dia porque isso ensejaria a mudança de outros fundamentos.

Feliciano é “homofóbico” só porque se opõe ao casamento gay ou à famigerada Lei Anti-Homofobia, eivada, sim, de absurdos? Isso é uma piada! NÃO GOSTO DE SUAS IDEIAS, NÃO GOSTO DE SUA ABORDAGEM DO MUNDO, FIQUEI COM A FAMOSA VERGONHA ALHEIA AO VER A SUA PERFORMANCE NUM CULTO (aquela do cartão do crédito, que publiquei aqui), mas isso também, a exemplo de suas declarações, não faz dele nem racista nem homofóbico.

Mas como?
 

A comissão que Feliciano agora preside é a de “Direitos Humanos E Minorias” — ocupa-se, portanto, de temas outros, não exclusivamente das “minorias sociológicas”.  Desde a redemocratização, este tem sido o território das esquerdas, muito particularmente do PT. Pois é… Como Feliciano foi parar lá? Ora, os “partidos progressistas” da base, desta feita, optaram por áreas mais poderosas ou que interferem em setores que mobilizam recursos bilionários. A tarefa acabou caindo no colo do PSC. Ora, só faltava agora exigir de Feliciano que chegasse lá com a pauta do Jean Willys… Não há nenhuma lei da natureza que estabeleça que só esquerdistas, progressistas ou sei lá como queiram chamar podem presidir uma comissão como essa.

Quem está na rua?
 

Nas ruas, protestando contra Feliciano, estão, além de grupos gays, militantes do PT, do PCdoB, do PSOL… Santo Deus! O mensalão cobriu de vergonha o país, e os petistas foram à praça defender seus condenados. O PCdoB protagonizou um escândalo gigantesco no Ministério dos Esportes e ainda hoje canta as glórias de Stálin, o facinoroso. O PSOL tem entre seus fundadores um terrorista italiano que, em 1973, despejou gasolina sob a porta de um apartamento, na Itália, onde estavam um gari, sua mulher e seis filhos. Ateou fogo. Morreram uma criança de 8 anos, Stefano, e seu irmão mais velho, de 22, Virgilio (mais detalhes aqui). Essa gente vem falar em “direitos humanos”? Ora…

“Ah, então, por isso, vale tudo?” Não! Não vale, não! Mas não é possível reduzir todas as questões do mundo, de uma comissão da Câmara Federal no Brasil à sucessão do papa, segundo o filtro da militância gay. O mundo é um pouco mais amplo do que isso.  O novo presidente da Comissão de Finanças e Tributação, João Magalhães (PMDB-MG) responde a três inquéritos no STF: peculato, tráfico de influência e crime contra o sistema financeiro. Não há protestos contra ele. Há 11 inquéritos civis no MP de São Paulo para apurar as ações do deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) quando secretário da Educação. Ele é o presidente da Comissão de Educação. Os deputados condenados José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP) são membros da comissão mais importante: a de Constituição e Justiça. Cadê os protestos?

Na praça
 

Centenas de pessoas saíram às ruas neste sábado contra Feliciano. É bom não esquecer que, se os evangélicos assim o decidirem, podem reunir uma multidão muitas vezes maior para apoiá-lo. O barulho que certos grupos fazem costuma ser inversamente proporcional a seu real tamanho e importância na sociedade. Os esquerdistas agora decidiram se preocupar com a comissão? Que graça!  Poderiam tê-lo feito antes, não é?

Feliciano disse uma porção de tolices. Acusá-lo, no entanto, de racista e homofóbico por causa das declarações constitui um evidente exagero e serve para mascarar outro preconceito: o antirreligioso. E isso também é manifestação de intolerância. Numa democracia, as pessoas têm o direito de dizer coisas idiotas. Numa democracia, nem todo mundo tem de estar afinado com a pauta de minorias influentes. Numa democracia, não se usa apenas o alarido das ruas como critério do que é certo e do que é errado.

Por mim, Feliciano não estaria lá. Mas está, segundo as regras do jogo. Os que não concordam com suas ideias podem e devem combatê-lo.  Só não podem é confundir as coisas. Quem não sabe a diferença entre liberdade de expressão e crime acaba tomando o crime como exercício da liberdade e o exercício da liberdade como um crime.