Pode ser tudo

 A foto ao lado mostra uma cena do que há de mais violento nas manifestações populares contra o governo instituído do Iêmem. Pelo menos 300 policiais e militares já desertaram.

Sem a presença do ditador Ali Abdullah Saleh, que segue na Arábia Saudita se tratando após um ataque rebelde, o país vê a situação de segurança se deteriorar cada vez mais e já perdeu o controle de cinco províncias.

Apesar de tudo, não parece mesmo um take de aguerridos desfiles de carnaval na Marquês de Sapucaí? (Foto Reuters).

Precisa desenhar?

Por Francisco Espiridião
Levy Fidelix , fundador e presidente do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), foi chamado, semana passada, a um canto, durante reunião no Palácio do Planalto.

O teretetê de pé de orelha com a presidente Dilma Rousseff não teve nada de aprazível. A mandatária aplicou-lhe um puxão de orelha, chamando-o de inconveniente.

O motivo? A insistência com que o ex-candidato derrotado à Presidência da República vem criticando a política de juros implementada pelo governo federal.

A tal política de juros altos é o carro chefe do governo para segurar a inflação, juntamente com o arrocho salarial impingido ao funcionalismo público da União.

Inconveniente, chato ou qualquer outro adjetivo que a presidente queira tascar em Fidelix em razão de sua posição diante do assunto, nada será suficiente para empanar a verdade que lhe acoberta.

No feriadão da semana passada fiz uma segunda incursão à cidade guianense de Lethem. Na minha concepção, a maioria das mercadorias ali comercializadas é falsificada.

E é verdade. Enquanto uma camisa Lacoste original custa cerca de 200 reais, ali você compra réplicas por até 9 reais. Tênis de marcas garantidas, como a Nike, custam nada mais que 20 reais.

Nem tudo, porém, é fantasia. Há também produtos originalíssimos, como os pneus Pirelli fabricados no Brasil. Que a Pirelli está entre as marcas mais resistentes, disso ninguém tem dúvida.

O que me surpreendeu foi o preço cobrado lá. A metade do praticado no comércio boa-vistense. Comprei os quatro pneus de bitola 195 x 60 – aro 15 por 720 reais, 180 reais cada.

Voltei da viagem mais alegre que pinto no lixo. E não era para menos. Aqui em Boa Vista um pneu igual custa R$ 324,80 no estabelecimento que oferece o menor preço.

Quando questionei o preço praticado na Guiana, vez que o produto é o mesmo vendido tão caro no Brasil, o dono do estabelecimento, um brasileiro, respondeu-me em bom português:

– O motivo é que aqui a gente não precisa pagar tanto imposto como no Brasil.

Precisa desenhar para convencer dona Dilma que Levy Fidelix tem razão?

Não, eu não vou desistir nem reconheço o Supremo como um tribunal de tiranos virtuosos

Por Reinaldo Azevedo

Não! Eu não vou desistir! Sempre entendi — eu e o bom senso — que ministro do Supremo está lá para decidir questões que não estão explicitadas na Constituição. Como o mundo é dinâmico e como as ocorrências que dizem respeito ao humano formam um conjunto aberto, com infinitas possibilidades, recorre-se ao tribunal quando se considera que um determinado direito constitucional foi agravado numa circunstância para a qual não há a devida prescrição ou que não tenha sido caracterizada, porque impossível, na Constituição. Afinal, textos constitucionais reúnem princípios, especificados depois em outros códigos —- todos eles devendo obediência à Lei Maior.

É fora de dúvida — ou deveria ser, ao menos — que, naquilo em que a Constituição é clara, específica, detalhada, não restando a menor dúvida sobre qual era a vontade do legislador, não cabe especulação de qualquer natureza. Não há valor intrínseco possível que possa desconsiderar o texto SEM QUE SE USE A CONSTITUIÇÃO CONTRA A CONSTITUIÇÃO, o que é um absurdo, um escândalo!

Não fosse assim, que se jogassem no lixo todos os artigos da Carta e se escrevesse apenas um:

“Todos os seres humanos, em quaisquer relações e circunstâncias, devem se pautar pelos valores do bem, do belo e do justo”.

E nada além. O Judiciário decidiria, com impressionante largueza de espírito, quando essa tríade estaria ou não sendo cumprida. Como são bons valores, convenham, estaríamos diante do discricionarismo do bem — que costuma, como atesta a história, dar à luz homicidas fanáticos.

Não, senhores! Eu não preciso ser “jurista” para chegar a essa conclusão. E, se alguém se faz jurista para defender que uma corte suprema pode jogar fora um artigo da Constituição numa democracia, então é prova de que recorreu aos instrumentos da ordem legal com a finalidade de solapá-la.

O direito à união civil não se iguala àqueles que, de fato, a todos igualam, como os especificados no caput do Artigo 5º: “direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Aquele é um direito que se exerce segundo uma condição estabelecida pela própria Carta. E que, ATENÇÃO, pode ser mudado por emenda constitucional. Que se consigam os três quintos nas duas Casas do Congresso e se altere a redação do Artigo 226, ora essa! A Constituição também prevê as condições para a sua própria mudança. A união civil deixaria de ser a celebrada entre “homem” (que tem bingolim) e “mulher” (que tem borboletinha). Que fosse entre “pessoas”, pronto!

O que é inaceitável é que um colégio se reúna, SEM TER A PRERROGATIVA PARA TANTO, e decida: “O Artigo 226 da Constituição foi tornado sem efeito”. Alguns tantos dirão: “Mas o Congresso que temos jamais mudaria a redação de tal artigo”. Pois é… E deve o Supremo, diante dessa perspectiva, comportar-se como uma Câmara Legislativa que faz, por ato de ofício, o que o Congresso deixou de fazer em razão das circunstâncias políticas?

O Supremo Tribunal se transformou agora numa Corte dos Ditadores do Bem? Como a idéia de um só Tirano de Siracusa deu com os filósofos n’água — perguntem a Platão! —, vamos inventar agora um colegiado de tiranos virtuosos?

É claro que eu não sou jurista — até para sorte de uns tantos. Se fosse, iria infernizar a vida de alguns medalhões que decidiram que o papel do Poder Judiciário é fazer justiça com a própria toga, ao arrepio do que dizem os códigos legais. “Pacta sunt servanda”, aprendi nas aulas de latim, não de direito. Os contratos têm de ser cumpridos. A Constituição é um contrato nas sociedades democráticas. Aí dirá alguém, também em latim: “Pacta quae turpem causam continent non sunt observanda”: os contratos com propósito desonroso não têm de ser cumpridos. Ok. É uma máxima da jurisprudência, mas não aplicada à Constituição; serve justamente para os momentos em que a lei é agredida.

Atenção! Ser contra um dispositivo constitucional e lutar para mudá-lo é um direito garantido pela própria Constituição! Qualquer um pode, a qualquer momento, escolher ser o militante de uma causa. Numa democracia, a única militância permitida a um juiz é a letra da lei. É ali que ele acha o direito, não na rua. Na rua costuma estar o arbítrio, que a lei coíbe e corrige.

(Artigo publicado originalmente no Blog do Autor)

O TEXTO PRECONCEITUOSO DE GILBERTO DIMENSTEIN CONTRA OS EVANGÉLICOS

Por Reinaldo Azevedo

Gilberto Dimenstein, para manter a tradição — a seu modo, é um conservador, com sua mania de jamais surpreender — , resolveu dar mais uma contribuição notável ao equívoco ao escrever hoje na Folha Online sobre a Marcha para Jesus e sobre a parada gay. Segue seu texto em vermelho. Comento em azul.

São Paulo é mais gay ou evangélica?

Sem qualquer investimento voluntário na polissemia, é um texto tolo de cabo a rabo; do título à última linha. São Paulo nem é “mais gay” nem é “mais evangélica”. Fizesse tal consideração sentido, a cidade é “mais heterossexual” e “mais católica”, porque são essas as maiorias, embora não-militantes. Ora, se a diversidade é um dos aspectos positivos da cidade, como sustenta o articulista, é irrelevante saber se a cidade é “mais isso” ou “mais aquilo”, até porque não se trata de categorias excludentes. Se número servisse para determinar o “ser” da cidade — e Dimenstein recorre ao verbo “ser” —, IBGE e Datafolha mostram que os cristãos, no Brasil, ultrapassam os 90%.

Como considero a diversidade o ponto mais interessante da cidade de São Paulo, gosto da idéia de termos, tão próximas, as paradas gay e evangélica tomando as ruas pacificamente. Tão próximas no tempo e no espaço, elas têm diferenças brutais.

Nessas poucas linhas, o articulista quer afastar a suspeita de que seja preconceituoso. Está, vamos dizer assim, preparando o bote. Vamos ver.

Os gays não querem tirar o direito dos evangélicos (nem de ninguém) de serem respeitados. Já a parada evangélica não respeita os direitos dos gays (o que, vamos reconhecer, é um direito deles). Ou seja, quer uma sociedade com menos direitos e menos diversidade.

Está tudo errado! Pra começo de conversa, que história é essa de que “é um direito” dos evangélicos “não respeitar” os direitos dos gays? Isso é uma boçalidade! Nenhum evangélico reivindica o “direito” de “desrespeitar direitos” alheios. A frase é marota porque embute uma acusação, como se evangélicos reivindicassem o “direito” de desrespeitar os outros.


Agora vamos ver quem quer tirar o direito de quem. O tal PLC 122, por exemplo, pretende retirar dos evangélicos — ou, mais amplamente, dos cristãos — o direito de expressar o que suas respectivas denominações religiosas pensam sobre a prática homossexual. Vale dizer: são os militantes gays (e não todos os gays), no que concerne aos cristãos, que “reivindicam uma sociedade com menos direitos e menos diversidade”. Quer dizer que a era da afirmação das identidades proibiria cristãos, ou evangélicos propriamente, de expressar a sua? Mas Dimenstein ainda não nos ofereceu o seu pior. Vem agora.

Os gays usam a alegria para falar e se manifestar. A parada evangélica tem um ranço um tanto raivoso, já que, em meio à sua pregação, faz ataques a diversos segmentos da sociedade. Nesse ano, um do seus focos foi o STF.

Milhões de evangélicos se reuniram ontem nas ruas e praças, e não se viu um só incidente. A manifestação me pareceu bastante alegre, porém decorosa. Para Dimenstein, no entanto, a “alegria”, nessa falsa polarização que ele criou entre gays e evangélicos, é monopólio dos primeiros. Os segundos seriam os monopolistas do “ranço um tanto raivoso”. Ele pretende evidenciar o que diz por meio da locução conjuntiva causal “já que”, tropeçando no estilo e no fato. A marcha evangélica, diz, “faz ataques a diversos segmentos da sociedade” — neste ano, “o STF”. O democrata Gilberto Dimenstein acredita que protestar contra uma decisão da Justiça é prova de ranço e intolerância, entenderam? Os verdadeiros democratas sempre se contentam com a ordem legal como ela é. Sendo assim, por que os gays estariam, então, empenhados em mudá-la? No fim das contas, para o articulista, os gays são naturalmente progressistas, e tudo o que fizerem, pois, resulta em avanço; e os evangélicos são naturalmente reacionários, e tudo o que fizerem, pois, resulta em atraso. Que nome isso tem? PRECONCEITO!

Por trás da parada gay, não há esquemas políticos nem partidários.

Bem, chego a duvidar que Gilberto Dimenstein estivesse sóbrio quando escreveu essa coluna. Não há?

Na parada evangélica há uma relação que mistura religião com eleições, basta ver o número de políticos no desfile em posição de liderança.

Em qualquer país do mundo democrático, questões religiosas e morais se misturam ao debate eleitoral, e isso é parte do processo. Políticos também desfilam nas paradas gays, como todo mundo sabe.


Isso para não falar de muitos personagens que, se não têm contas a acertar com Deus, certamente têm com a Justiça dos mortais, acusados de fraudes financeiras.

Todos sabem que o PT é o grande incentivador dos movimentos gays. Como é notório, trata-se de um partido acima de qualquer suspeita, jamais envolvido em falcatruas, que pauta a sua atuação pelo mais rigoroso respeito às leis, aos bons costumes e à verdade.

Nada contra –muito pelo contrário– o direito dos evangélicos terem seu direito de se manifestarem. Mas prefiro a alegria dos gays que querem que todos sejam alegres. Inclusive os evangélicos.

Gilberto Dimenstein precisa estudar o emprego do infinitivo flexionado. A inculta e bela virou uma sepultura destroçada no trecho acima. Mas é pior o que ele diz do que a forma como diz. Que história é essa de “nada contra”? Sim, ele escreve um texto contra o direito de manifestação dos evangélicos. O fato de ele negar que o faça não muda a natureza do seu texto. Ora, vejam como os militantes gays são bonzinhos — querem que todos sejam alegres —, e os evangélicos são maus: pretendem tolher a livre manifestação do outro. SÓ QUE HÁ UMA DIFERENÇA QUE A ESTUPIDEZ DO TEXTO DE DIMENSTEIN NÃO CONSIDERA: SÃO OS MILITANTES GAYS QUE QUEREM MANDAR OS EVANGÉLICOS PARA A CADEIA, NÃO O CONTRÁRIO. São os movimentos gays que querem rasgar o Artigo 5º da Constituição, não os evangélicos.

Civilidade é a diversidade. São Paulo, portanto, é mais gay do que evangélica.

Hein??? A conclusão, obviamente, não faz o menor sentido nem decorre da argumentação. Aquele “portanto” dá a entender que o autor demonstrou uma tese. Bem, por que a conclusão de um texto sem sentido faria sentido? Termina tão burro e falacioso como começou.

Texto publicado originalmente às 16h48 desta sexta (24) no Blog de Reinaldo Azevedo

Que País é esse?

Por Francisco Espiridião

Sob a égide do PT, o Brasil se torna cada vez mais surpreendente. Surpreendente não no sentido benéfico, mas sim, no que há de mais pernóstico em termos de atitudes humanas.

Estamos, dia após dia, forjando um conceito espúrio e extremamente negativista sobre nós mesmos diante das demais nações civilizadas. Seguimos uma esburacada estrada que em breve nos tornará a escória do mundo.

O tal do politicamente correto toma conta das consciências. Conceitos antes tidos como virtude, decência e bons costumes, tudo hoje é jogado solenemente na lata do lixo.

Os mais jovens já não têm mais em quem se espelhar. Os líderes sucumbem no lamaçal do pecado. A cara não fica vermelha quando são pegos com a boca na botija.

Um ministro é flagrado na imoralidade do enriquecimento ilícito – 20 milhões de reais em quatro anos e, destes, 10 milhões apenas em dois meses – e nem por isso é demitido do cargo. Pede para sair para "não prejudicar o diálogo no governo".

De outro, descobre-se que forjou o conhecido "Escândalo dos Aloprados" (arrecadação de dinheiro para forjar dossiê falso), e nem por isso é incomodado. Permanece na alta cúpula do governo.

A título de uma liberdade desvairada, embarcamos todos na canoa furada do vale tudo. Liberou geral! (Falta ainda as drogas, mas, pelo andar da carruagem, está bem perto disso).

Até para as autoridades roubarem já tem lei proposta no Congresso, com pompa e circunstância.

Por meio dos instrumentos regulatórios, a sociedade não poderá mais tomar conta daquilo que o governo pretende gastar com os preparativos da Copa de 2014.

Num país onde autoridades surrupiam até cestas básicas destinadas a desabrigados das chuvas no Nordeste (estado de Alagoas), como se acreditar que a montanha de dinheiro destinada a tal preparação será mesmo consumida de forma honesta?

No Brasil, a Justiça está em constante conflito com a justiça. Decisões são tomadas umas de encontro às outras. Não se sabe mais o que é certo e o que é errado.

A Alta Corte (leia-se STF - o Supremo Tribunal Federal) liberta o supercriminoso italiano Cesare Battisti, que matou quatro em seu país e, por isso, condenado a prisão perpétua, enquanto o governo petista extradita dois atletas cubanos pelo crime de terem abandonado a delegação e se eximido de voltar para a Ilha.

O ex-jogador Edmundo, condenado pela morte de três jovens em um acidente de trânsito ocorrido em 1995, não conseguiu passar mais que 18 horas no xadrez. As famílias dos mortos que se lixem.

Enquanto isso, Angélica Teodoro, que surrupiou um pote de margarina de um supermercado, em São Paulo, ficou na prisão por nada menos que 123 dias. Aguarda em liberdade a decisão final dos recursos impetrados.

Este é, definitivamente, um país de cabeça para baixo.

Mesmo com decisão do STF, casal gay tem união estável cancelada em Goiás

Rafhael Borges
Especial para o UOL Notícias - Em Goiânia

O primeiro casal gay de Goiânia a registrar sua união depois da decisão de reconhecimento do STF (Supremo Tribunal Federal) perdeu o direito de permanecer em união estável. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, cancelou de ofício (ou seja, sem nenhum pedido) o contrato.

O magistrado contestou a decisão do Supremo, e disse que a Corte não tem competência para alterar normas da Constituição Federal. O artigo 226 traz em seu texto que, “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão”. Esta seria a norma que o juiz entendeu inviolável.

A decisão que cancelou o contrato também determinou a comunicação a todos os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil da comarca de Goiânia para que nenhum deles faça a escrituração de declaração de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Segundo a ordem, só terá validade o ato entre pessoas do mesmo sexo se houver decisão judicial prévia.

O casal Liorcino Mendes e Odílio Torres registrou a união em 9 de maio. Procurados pelo UOL Notícias para comentar a decisão judicial, eles afirmaram que foi uma medida escandalosamente ilegal e desrespeitosa. “O Poder Judiciário não pode criar um ambiente de insegurança jurídica no país. E mais do que isso: não podemos aceitar que cidadãos homossexuais paguem impostos e altos salários de juízes para que estes, de forma discriminatória e preconceituosa, desrespeitem até as decisões da maior Corte do país.”

Documento ao CNJ

Mendes, que é jornalista e bacharel em direito, encaminhou um documento ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em um dos trechos, afirmou que a união foi um dos momentos de maior felicidade da vida do casal. “Nos sentimos como pessoas dignas de direitos e não mais cidadãos de segunda categoria, onde éramos obrigados apenas a cumprir deveres como pagar impostos, votar, mas sempre tendo nossos direitos como pessoas naturais negados.”

Mendes utiliza várias normas jurídicas para fundamentar o pedido e contestar a decisão do juiz, que, segundo ele, não poderia proferir uma decisão como esta. E pede ao ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ, que o conselho mova uma ação para pedir o afastamento imediato do juiz, e manter a união.
Na próxima segunda-feira (20), o casal vai pedir ajuda à comissão da diversidade sexual da OAB de Goiás, ao Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás, para que sejam garantidos os direitos adquiridos.

“Este foi o maior momento de frustração em nossas vidas. Um sentimento de descrédito sobre as instituições públicas, sobre a Justiça do nosso Estado”, finalizou Mendes.

O Brasil se transformou na Magistraturocracia

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net/

Por Thomas Korontai

Democracia já era. Legislativo, um suposto poder representativo da Sociedade pode estar com os dias contados. As últimas decisões do STF demonstram que os ministros, a maioria absoluta apontados pelo governo Lula, estão legislando de acordo com a corrente política ditada pelo Planalto e não mais pelo que está escrito na Carta Magda, ops!, Carta Magna. É verdade que a Constituição vigente é ruim em muitos aspectos, mas, é a Constituição, é o que se tem para respeitar. Se isso não é levado em consideração, então estamos fritos.

Neste ano, três casos emblemáticos. O primeiro, os ministros rasgaram o art. 226 da Constituição Federal que diz claramente:

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração.

§ 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

Em nenhum lugar está escrito que duas pessoas do mesmo sexo podem “casar”. E não estou dizendo que sou contra duas pessoas assim viverem juntas, isso é questão de foro intimo. Mas, se tivesse que existir o tal “casamento”, que fosse devidamente instituído por meio de uma PEC. O STF não podia fazer o que fez.

O caso do terrorista Batisti, condenado na Itália à prisão perpétua feriu todos os preceitos da legalidade, da Justiça, do bom senso, das relações internacionais, enfim, não sobrou nada que pudesse se salvar. Nem o tal direcionamento “humanista” apregoado pelas mariposas do Planalto. Rasgou-se a Constituição. Novamente..

Agora, a “Marcha pela Maconha”, liberada por unanimidade pelos oito ministros presentes, criou precedente para uma série de coisas. Para fundamentar o que afirmo, mais do que a questão da liberdade de expressão, está o bom senso desta liberdade. Toda liberdade tem limites. A liberdade precisa de pesos e contrapesos. Se assim não fosse, o piloto não precisaria do avião para voar livre como os pássaros. Todo e qualquer cidadão poderia fazer o que bem entendesse, afinal, é a liberdade! Ladrões e assassinos ficam livres para fazer o que quiserem, porque afinal, não se pode restringir o exercício da profissão, como bem lembrou o advogado de um dos assassinos do estudante da USP.

Pois bem, com o precedente aberto, não vejo impedimento para que os pedófilos saiam às ruas para exigir a descriminalização da pedofilia. E porque não, os bandidos unidos exigirem a descriminalização dos seus atos? E os Sem Terra, exigir a legalização das terras, e por que não também, qualquer outro tipo de propriedades invadidas por eles e para eles? Agora tudo pode!

Não se trata de liberdade de expressão. Não é pelo fato de esta estar “garantida” (diante da postura do STF, não temos mais quem guarde a Constituição, por isso as aspas) no art. 5º que você vai sair xingando todo mundo, publicamente. Se xingar seu chefe, seu empregador, e você for para a rua vai poder processá-lo por censura ao seu direito de expressão?

As conseqüências poderão ser muito graves. Além dos precedentes criados, da magistraturocracia implantada ao revel do Congresso, que nada faz, pois está regiamente compensado pelas benesses da “coalizão” com o Poder Executivo (apesar de agora querer mais e mais...), as franquias para os traficantes estão garantidas, pois nada mais será apologia ao crime, ao consumo de drogas, à libertinagem ampla, geral e irrestrita. Liberou geral!
Enquanto na Inglaterra se diz “God Save the Queen” e nos EUA, “God bless the America”, aqui só podemos dizer “Cada um por si, Deus por todos”.

Thomas Korontai é fundador e líder do Movimento Federalista – www.movimentofederalista.org.br

STF pode garantir reajustes anuais ao funcionalismo

O STF iniciou nesta quinta (9) o julgamento de uma ação que pode resultar na garantia de reajustes anuais para servidores federais, estaduais e municipais.

Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello reconheceu o direito do funcionalismo à reposição das perdas impostas pela inflação.

Disse que a correção monetária anual dos contracheques dos servidores públicos está prevista no inciso 10o do artigo 37 da Constituição.

A despeito disso, realçou o ministro, estabeleceu-se um “círculo vicioso” nas esferas “federal, estadual e municipal”.

No dizer do ministro, os governantes mantêm “os olhos fechados” para o texto constitucional, descumprindo-o.

A ação é movida por servidores públicos de São Paulo. Está submetida, porém, ao princípio da “repercussão geral”.

Significa dizer que a decisão do Supremo valerá para todos os servidores do país, inclusive os do Poder Judiciário. Coisa de 10 milhões de pessoas.

O julgamento não foi concluído porque a ministra Cármen Lucia, primeira a se pronunciar depois da leitura do voto do relator, pediu vista dos autos.

Os servidores de São Paulo, Estado governado pelo PSDB há 16 anos, reivindicam no STF uma indenização pelos reajustes que não receberam nos últimos anos.

Marco Aurélio não se limitou a deferir o pedido. Decidiu que a indenização terá de ser paga com juros e correção monetária.

Para ele, ao sonegar ao funcionalismo a reposição dos indices de inflação, o Poder Público aufere “vantagem indevida”. Algo que, diante do poderio do Estado, aproxima-se do “fascismo”. O ministro acrescentou:

“Não se pode adotar entendimento que implique supremacia absoluta do Estado, em conflito com o regime democrático e republicano”.

O Judiciário não tem poderes para obrigar União, Estados e municípios a conceder reajustes salariais. Porém, o ministro fez uma distinção entre reajuste e reposição inflacionária.

“Correção monetária não é acréscimo, não é ganho, é mera reposição com o escopo de preservar o valor” do salário, disse ele.

Marco Aurélio serviu-se de emenda aprovada sob FHC para justificar a concessão do pedido feito pelos servidores do Estado governado pelo tucano Geraldo Alckmin.

Lembrou que a redação do inciso 10o do artigo 37 da Constituição, que prevê os reajustes anuais, foi fixada por uma reforma administrativa de 1998.

O ministro reproduziu trecho da justificativa enviada ao Legislativo por Clóvis Carvalho, à época o chefe da Casa Civil de Fernando Henrique Cardoso.

O auxiliar de FHC escreveu que os objetivos da reforma eram: “recuperar o respeito e a imagem do servidor público perante a sociedade; estimular o desenvolvimento profissional dos servidores e; por fim, melhorar as condições de trabalho”.

E Marco Aurélio: “Vê-se, então, que a reforma administrativa veio para melhorar as condições do servidor”. Daí a sua interpretação do texto constitucional.

O julgamento será retomado quando Cármen Lucia devolver o processo ao plenário do Supremo. Não há, por ora, data prevista.

Transcrito do Blog de Josias de Souza/Folha-Uol

Imagina o tamanho do prejuízo

Carta aberta a um casal de amigos de Recife

Aqui a coisa está meio esquisita. Só muita oração. O Beiral e os bairros Paraviana e Cauamé já estão com muitas casas alagadas e com o rio subindo a cada hora. Muitas pessoas desalojadas. O problema não são as chuvas, que até já estiaram.

A razão da enchente é que o rio Negro (Aquele que banha Manaus), onde o rio Branco deságua, está cheio e represa as águas que vêm de cima. Caracaraí está sendo atingida de forma mais implacável. A casa da Fátima, irmã da Eliana, já está com água lambendo o piso. A Marcela, que é sargento do Corpo de Bombeiros, foi destacada para lá. Precisa de suas orações também.

A previsão é que as águas ainda durem mais alguns dias para baixar. Para se ter uma ideia da gravidade, ontem à tarde a BR-401, que liga Boa Vista a Bonfim, foi interditada.

As águas, que continuam subindo, estavam passando mais de meio metro sobre a pista naquela baixada antes de chegar na cidade Santa Cecília (entrada para o Haras), logo depois que se sai da ponte dos Macuxis indo para Bonfim, lembra? Amanhã, o ministro Fernando Coelho, da Integração Nacional, vem a Roraima para ver o tamanho do estrago e talvez liberar recursos para ajudar os desabrigados.

Não, até agora, ninguém da igreja foi afetado. A BR-174 foi a primeira a ser interditada. Até a ponte sobre o rio Branco em Caracaraí já está deixando dúvidas com relação à sua estrutura. As consequências são terríveis. Filas quilométricas nos postos de combustíveis. Ainda não saí de casa hoje, mas acredito que já não tenha mais gasolina na cidade. O gás de cozinha acabou ontem no comércio. Dizem que uma balsa saiu de Manaus com o produto.

O medo geral é o desabastecimento de alimentos, também. Começa uma verdadeira corrida aos supermercados. Mas cremos que o Senhor está no comando de tudo. Por enquanto, estamos todos bem.

Fotos cedidas pela reporter fotográfica France Telles.  

A primeira, só o cocuruto de uma casa do Beiral. Esta ao lado, a Orla de Boa Vista tomada pelas águas. Quando o rio está no nível normal, dá uma bela visão a quem a visita. Local aprazível, onde havia shows, música ao vivo, lanchonetes, pizzaria. Tudo agora debaixo dágua.  

É brincadeira, meu cumpadi!

FRANCISCO ESPIRIDIÃO

O Brasil já teve vários ministros atrapalhados, surgidos principalmente depois que os militares entregaram o poder aos civis. Entre tantos, podem-se citar o dublê de astronauta Gustavo Krause, ministro da Fazenda durante o governo Itamar Franco.

Pernambucano de Vitória de Santo Antão, Krause ainda continua na política regional de seu estado, encostado no DEM. No Ministério, não conseguiu emplacar os três meses. Tomou posse em 2 de outubro e deixou o cargo em 16 de dezembro de 1992.

Outro despirocado foi o eletricista Antônio Rogério Magri (o "imexível"), que assumiu o Ministério do Trabalho durante o governo do defenestrado presidente Fernando Collor de Mello. Tendo um carro de sua Pasta sido flagrado levando sua cadela de estimação ao veterinário, Magri mostrou-se surpreso:

- Que mal tem? A bichinha é um ser humano como outro qualquer.

Tudo bem. Ministros desmiolados são artigos que não faltam na história da República de Banânia. Mas, de topete alto e elevada moral de cueca (nada a ver com os dólares na cueca do petista cearense) ainda estávamos por ver uma safra tão pródiga quanto à petista dos últimos anos.

Ricardo Berzoíni (Trabalho), Benedita da Silva (Ação Social, substituída por Patrus Ananias), Luiz Gushiken (o das cartilhas), e por aí vai. Para quem não lembra, Berzoíni é aquele que queria exterminar os velhinhos aposentados. Benedita da Silva fez turismo com dinheiro público na Argentina.

Ah, ia esquecendo aquele que a gente pode chamar de bola da vez: Antônio Palocci (atual Casa Civil da Presidência da República). Está atolado até o pescoço com a história do enriquecimento meteórico - R$ 20 milhões em apenas quatro anos. Deste total, 10 milhões apenas nos dois últimos meses de 2010.

Em passado não muito remoto, enquanto superministro da Fazenda do governo Lula, Palocci enredou-se com a história da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Por isso, perdeu o cargo de ministro. Mas foi inocentado escandalosamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em maio passado, a Caixa Econômica Federal confirmou na Polícia Federal que a ordem para a quebra do sigilo do caseiro partiu mesmo do gabinete de Palocci.

Mas, incompetência mesmo tem nome e endereço no Ministério de Dilma. Chama-se Fernando Haddad. Não tem pra ninguém. O homem é detentor do cetro máximo. A cada dia surge novo furacão, e quem está no olho do danado? Quem, senão Haddad?

Responda depressa: quantas vezes o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) foi fraudado sob a direção de Fernando Haddad? Eu ajudo: foram pelo menos duas vezes consecutivas, em 2009 e 2010. A barbeiragem da primeira vez foi repetida com pompa e circunstância no ano seguinte.

Sob as barbas de Haddad, os “petralhas” prepararam uma cartilha que introduzia criancinhas no “alegre” mundo gay. Depois de questionamentos nada espartanos, a cartilha transformou-se em “kit gay”, a ser distribuído aos alunos do ensino médio. Ensinava os jovens a fazerem sexo anal sem dor. Considerado moeda de troca diante do atual imbróglio envolvendo Palocci, tal excrescência foi jogada na lata de lixo.

Mais recentemente, Haddad se viu enredado pelo caso do tal livro que argui que repreender quem fala "nós vai", "os livro" é usar de preconceito linguístico. O tal do politicamente correto.

E, para fechar com chave de ouro, Haddad agora está cheio de dedos para explicar gastos da ordem de 14 milhões de reais para a impressão de 7 milhões de livros didáticos que ensinam a preciosidade matemática: 10 – 7 = 4.

Isso já não é mais incompetência. É deboche mesmo.

Mais uma da pasta de Haddad, o incansável

MEC gasta R$ 14 milhões para imprimir 7 milhões de livros e ensinar que 10 menos 7 são 4

Por Marta Salomon e Denise Madueño, no Estadão:

O Ministério da Educação pagou R$ 13,6 milhões para ensinar que dez menos sete é igual a quatro a alunos de escolas públicas da zona rural do país. No segundo semestre de 2010, foram distribuídas com erros graves 200 mil exemplares do Escola Ativa, material destinado às classes que reúnem alunos de várias séries diferentes.

Foram impressos ao todo 7 milhões de livros - cada coleção do Escola Ativa contém 35 volumes. Os erros foram detectados no início do ano, e um grupo de especialistas contratados pelo ministério julgou que eles eram tão graves, tão grosseiros e tão numerosos que não bastava divulgar uma “errata” à coleção.

Os livros com erros foram distribuídos a 39.732 classes multisseriadas da zona rural, presentes em 3.109 municípios e todos os Estados do país. Segundo publicação do MEC, essas classes atendem 1,3 milhão de alunos.

Provocado pelo Estado, o ministro da Educação, Fernando Haddad pediu à Controladoria-Geral da República (CGU) a abertura de sindicância para apurar o tamanho do prejuízo e os responsáveis por ele. Ao mesmo tempo, mandou uma carta aos coordenadores de escolas da zona rural recomendando que os livros do Escola Ativa não sejam usados em sala de aula. A coleção foi retirada do ar também na internet.

“O número de erros é razoável, isso não se resolve com errata”, disse Haddad ao estado, na tarde desta sexta-feira. A reportagem busca informações do MEC sobre o destino da coleção Escola Ativa desde segunda-feira. “Houve uma falha de revisão, essa revisão foi muito malfeita”, admitiu o ministro, insistindo que se trata de um material de apoio às classes multisseriadas no campo. “A interrupção do uso não vai comprometer o ensino, porque esse é um material de uso opcional”, completou.

A última versão da coleção do Escola Ativa teve a impressão encomendada à gráfica e editora Posigraf, de Curitiba. Segundo registro no Portal da Transparência, site mantido pela Controladoria-Geral da União, o trabalho custou aos cofres públicos exatos R$ 13.608.033,33.

O dinheiro seria suficiente para a construção de 36 escolas de educação infantil, segundo cálculo usado recentemente pelo próprio ministério. As 200 mil coleções foram impressas e distribuídas no segundo semestre do ano, sem que percebessem as falhas na edição.

Erros primários. O MEC informou não ter toda a coleção disponível para a consulta em Brasília. Mas, entre os exemplos que condenaram a edição, os erros de matemática são os mais notáveis. Na página 29 do Guia 4 de Matemática, o Escola Ativa convida os alunos a fazer descobertas com números, na companhia dos personagens Joana e Pedro. A página apresenta uma tabela na qual, na qual 10-7=4.

A página 138 do Guia 3, também de Matemática, apresenta tabelas de adição e subtração, para que os alunos confiram os resultados de operações com números entre 9 e 18. Nas tabelas, o Escola Ativa, o aluno da zona rural aprende que 16-8=6 e 16-7=5.

A pedido do MEC, a Controladoria-Geral da República deve abrir sindicância nesta segunda-feira para investigar o caso. O secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC à época da contratação era André Lázaro, atual secretário executivo da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Na última segunda-feira ele disse que a coleção ficara indisponível “para pequenas correções”. Na sexta, não respondeu à reportagem.