Por Ernesto Caruso
O Decreto nº 1.775/96, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, cita como amparo legal o Art. 84, inciso IV e o disposto no Art. 231, o que inclui os seus parágrafos, ambos artigos da Constituição/88, e o Art. 2º, inciso IX da Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que é o Estatuto do Índio.
Vejamos cada um desses suportes:
- O Art. 84, inciso IV diz que compete privativamente ao Presidente da República “sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.”
- O Art. 231 ressalva que “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”
- O Art. 2º da Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, já lembrado na apreciação do Estatuto do Índio, determina que “Cumpre à União, aos Estados e aos Municípios, bem como aos órgão das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua competência, para a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos; ....” e o seu inciso IX complementa, “Garantir aos índios e comunidades indígenas, nos termos de Constituição, a posse permanente das terras que habitam, reconhecendo-lhes o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as utilidades naquelas terras existentes;”
Não há dúvida quanto à vontade expressa no Art. 231/CF que reconhece aos índios o direito originário sobre as terras que ocupam.
Mas, também há que se reconhecer o afunilamento que uma premissa falsa provocou, a partir de um único artigo da Constituição, o Art. 231, centralizando o poder de decisão, aproveitando a Lei 6.001/73, que lembra a garantia, nos termos da Constituição (era a de 67/69), o Decreto 1.775/96, ao prescrever que as terras indígenas serão administrativamente demarcadas por iniciativa e sob a orientação do órgão federal de assistência ao índio, i. é. FUNAI, fundamentada em trabalhos desenvolvidos por antropólogo de qualificação reconhecida. Um antropólogo passa a ser o Senhor da Decisão.
Por outro lado, os termos da Constituição em vigor, a de 1988, não são exatamente os mesmos da Constituição de 67/69.
É ponto pacífico se admitir que as terras indígenas são bens da União (Art. 20, XI, CF/88).
A faixa de fronteira de até 150 km também se enquadra como bem da União, conforme o Art. 20, §2º, cuja ocupação e utilização, serão reguladas em lei. O DSN de 15/04/2005, que homologa a TI Raposa Serra do Sol estabelece o seu limite com o seguinte texto: “partindo do marco SAT RR-13=MF BV-0, de coordenadas geodésicas 05º12’07,662" N e 60º44’14,057" Wgr., localizado sobre o Monte Roraima, na trijunção das fronteiras Brasil/Venezuela/Guiana, segue pelo limite...” Isto é, exatamente na linha de fronteira.
As terras indígenas e a faixa de fronteira são consideradas bens da União, e em conseqüência, pelo Art. 48, V, “Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:....V, limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União;”. Prosseguindo no Art. 48, o inciso VI é contundente no que se refere à “incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas;”
Ora, alteram limites dos municípios, eliminam municípios, desconstroem o Estado de Roraima, transformam por decreto áreas do Estado em bens da União, apartando o Congresso Nacional e sem ouvir a Assembléia do Estado.
Ocorreu uma fragmentação de Roraima ou esse Estado nunca existiu.
Ou deve valer a palavra de um antropólogo afiançando que todo o espaço considerado é terra tradicionalmente ocupada por índio.
E o Congresso não debate, não legisla?
Não cumpre o seu papel constitucional de dispor sobre todas as matérias de competência da União que dele dependem com a sanção do Presidente da República.
Ernesto Caruso é Coronel da Reserva do EB.
sexta-feira, 23 de maio de 2008
Previsão de derrota
Os radicais do desgoverno petista receberam sinais de que serão derrotados no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da constitucionalidade do processo de homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, adiantou ontem, em reunião do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que todas as reservas indígenas já demarcadas no País estarão ameaçadas, a depender do entendimento dos 11 ministros do STF.
O burocrata prevê uma corrida ao Judiciário para que outros processos de demarcação pelo Brasil sejam revistos pela Corte.
Pacto ferido
Nas conversas informais entre os ministros do Supremo, o principal argumento contra a demarcação é o pacto federativo.
O governo de Roraima denuncia que 46% das terras do Estado são destinadas a reservas indígenas - a Raposa Serra do Sol corresponde a 7% do território de Roraima.
Como as “terras indígenas”, na verdade, passam a ser “terras da união” (pelo menos em tese), o pacto federativo fica flagrantemente ferido, já que o Estado tem seu território "expropriado" pela União.
O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, adiantou ontem, em reunião do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que todas as reservas indígenas já demarcadas no País estarão ameaçadas, a depender do entendimento dos 11 ministros do STF.
O burocrata prevê uma corrida ao Judiciário para que outros processos de demarcação pelo Brasil sejam revistos pela Corte.
Pacto ferido
Nas conversas informais entre os ministros do Supremo, o principal argumento contra a demarcação é o pacto federativo.
O governo de Roraima denuncia que 46% das terras do Estado são destinadas a reservas indígenas - a Raposa Serra do Sol corresponde a 7% do território de Roraima.
Como as “terras indígenas”, na verdade, passam a ser “terras da união” (pelo menos em tese), o pacto federativo fica flagrantemente ferido, já que o Estado tem seu território "expropriado" pela União.
terça-feira, 20 de maio de 2008
A "balela" da Internacionalização da Amazônia
Por Francisco Espiridião
"O dedo acusa a Via Lactea. 'Lá!', berra o homem. À beira do Rio Branco, em Boa Vista, ele levanta-se intempestivo. Os filhos que brincavam ao redor da mesa se imobilizam. Os clientes do Meu Caso, bar de petiscos, suspendem as conversações. Esquadrinham o céu em alerta. 'Os americanos espionando a Amazônia', esclarece. Satisfeito com a perspicácia, volta a sentar-se. Missão cumprida. Perto dele ninguém será enganado por satélites vestidos de cordeiro".
Êta, textinho cínico! Assim mesmo, curto e grosso. Parece até o samba do crioulo doido. Mas não é. Ele está, ipsis litteris, na revista Época, de 29 de outubro de 2001, página 78. Uma tentativa esdrúxula de ridicularizar aquilo que todos nós, amazônidas, sabemos e conhecemos como verdade cristalina, e que o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB) tem feito cavalo de batalha de seu mandato: a sede nefasta pela internacionalização da Amazônia.
Se, antes, as investidas se davam de forma velada, agora já não pairam quaisquer dúvidas. Agora, é explícita a voracidade da comunidade internacional em abocanhar esse pedaço de Brasil, exatamente uma faixa de terras rica em minérios estratégicos e biomas cobiçadíssimos. Essa extensa área que, com tanto orgulho, classificamos de "Patrimônio (único e exclusivo) dos Brasileiros".
A revista - que traz em destaque fragmento de texto de matéria da lavra deste articulista - dizia, havia quase sete anos, que, "...os brasileiros não adivinham. Mas Roraima está em guerra".
Se os brasileiros não adivinhavam na época (sem qualquer trocadilho com o título da revista) que Roraima vivia em guerra, isso hoje está claro em todos os quadrantes do país. A guerra de sete anos atrás continua. E mais acirrada ainda.
Uma guerra onde as armas letais não são aquelas que a Polícia Federal (Operação Upatakon 3) buscou e não encontrou no interior do território conflagrado (reserva Raposa Serra do Sol), segundo o deputado Márcio Junqueira (DEM). Mas sim, a intolerância do desgoverno que assola a dignidade do nosso povo.
Quando o Governo impõe a retirada de brasileiros (não falo aqui só de meia dúzia de arrozeiros) do interior da reserva, pratica atos de segregação racial, preconizados na Constituição Federal de 1988 (Art. 5 Caput).
Além de preconizar que "todos" (índios, brancos, pretos, amarelos, azuis etc) são iguais perante a lei, o dispositivo constitucional cita que é garantido aos brasileiros o direito à ... propriedade... É mais que sabido da existência de não-índios que ostentam títulos centenários de propriedade no interior da reserva. Tudo expedido de boa-fé.
De má-fé foi a forma como o Governo agiu para homologar a reserva, forjando laudo antropológico totalmente fictício. De má-fé foi a visita que o ministro da Justiça, Tarso Genro (sabe-se lá de quem) fez à área de conflito para ouvir apenas um lado da questão, exatamente aquele favorável à sanha entreguista de parte do território nacional. De má-fé ... bom, deixa pra lá.
Quanto à preocupação "à toa" com uma possível internacionalização da Amazônia, que para o Governo de plantão é mero conto da carochinha, aí está, nua e crua, a matéria veiculada pelo jornal americano The New York Times deste domingo (18), intitulada "De quem é a Amazônia, afinal?".
Cita aquele que é um dos mais acreditados jornais do mundo: "Um coro de líderes internacionais está declarando mais abertamente a Amazônia como parte de um patrimônio muito maior do que apenas das nações que dividem o seu território".
O NYT lembra, com todas as letras, que o ex-vice-presidente americano Al Gore disse, em 1989, que "ao contrário do que os brasileiros acreditam, a Amazônia não é propriedade deles (brasileiros), ela pertence a todos nós (o mundo)".
Entenderam, ou eu preciso desenhar?
"O dedo acusa a Via Lactea. 'Lá!', berra o homem. À beira do Rio Branco, em Boa Vista, ele levanta-se intempestivo. Os filhos que brincavam ao redor da mesa se imobilizam. Os clientes do Meu Caso, bar de petiscos, suspendem as conversações. Esquadrinham o céu em alerta. 'Os americanos espionando a Amazônia', esclarece. Satisfeito com a perspicácia, volta a sentar-se. Missão cumprida. Perto dele ninguém será enganado por satélites vestidos de cordeiro".
Êta, textinho cínico! Assim mesmo, curto e grosso. Parece até o samba do crioulo doido. Mas não é. Ele está, ipsis litteris, na revista Época, de 29 de outubro de 2001, página 78. Uma tentativa esdrúxula de ridicularizar aquilo que todos nós, amazônidas, sabemos e conhecemos como verdade cristalina, e que o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB) tem feito cavalo de batalha de seu mandato: a sede nefasta pela internacionalização da Amazônia.
Se, antes, as investidas se davam de forma velada, agora já não pairam quaisquer dúvidas. Agora, é explícita a voracidade da comunidade internacional em abocanhar esse pedaço de Brasil, exatamente uma faixa de terras rica em minérios estratégicos e biomas cobiçadíssimos. Essa extensa área que, com tanto orgulho, classificamos de "Patrimônio (único e exclusivo) dos Brasileiros".
A revista - que traz em destaque fragmento de texto de matéria da lavra deste articulista - dizia, havia quase sete anos, que, "...os brasileiros não adivinham. Mas Roraima está em guerra".
Se os brasileiros não adivinhavam na época (sem qualquer trocadilho com o título da revista) que Roraima vivia em guerra, isso hoje está claro em todos os quadrantes do país. A guerra de sete anos atrás continua. E mais acirrada ainda.
Uma guerra onde as armas letais não são aquelas que a Polícia Federal (Operação Upatakon 3) buscou e não encontrou no interior do território conflagrado (reserva Raposa Serra do Sol), segundo o deputado Márcio Junqueira (DEM). Mas sim, a intolerância do desgoverno que assola a dignidade do nosso povo.
Quando o Governo impõe a retirada de brasileiros (não falo aqui só de meia dúzia de arrozeiros) do interior da reserva, pratica atos de segregação racial, preconizados na Constituição Federal de 1988 (Art. 5 Caput).
Além de preconizar que "todos" (índios, brancos, pretos, amarelos, azuis etc) são iguais perante a lei, o dispositivo constitucional cita que é garantido aos brasileiros o direito à ... propriedade... É mais que sabido da existência de não-índios que ostentam títulos centenários de propriedade no interior da reserva. Tudo expedido de boa-fé.
De má-fé foi a forma como o Governo agiu para homologar a reserva, forjando laudo antropológico totalmente fictício. De má-fé foi a visita que o ministro da Justiça, Tarso Genro (sabe-se lá de quem) fez à área de conflito para ouvir apenas um lado da questão, exatamente aquele favorável à sanha entreguista de parte do território nacional. De má-fé ... bom, deixa pra lá.
Quanto à preocupação "à toa" com uma possível internacionalização da Amazônia, que para o Governo de plantão é mero conto da carochinha, aí está, nua e crua, a matéria veiculada pelo jornal americano The New York Times deste domingo (18), intitulada "De quem é a Amazônia, afinal?".
Cita aquele que é um dos mais acreditados jornais do mundo: "Um coro de líderes internacionais está declarando mais abertamente a Amazônia como parte de um patrimônio muito maior do que apenas das nações que dividem o seu território".
O NYT lembra, com todas as letras, que o ex-vice-presidente americano Al Gore disse, em 1989, que "ao contrário do que os brasileiros acreditam, a Amazônia não é propriedade deles (brasileiros), ela pertence a todos nós (o mundo)".
Entenderam, ou eu preciso desenhar?
domingo, 18 de maio de 2008
Governo Lula arma nova CPMF para meter a mão no bolso do contribuinte
De acordo com informações da Folha, o governo Lula prepara uma "nova CPMF", além de um aumento no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que é cobrado sobre o fumo. O tarifaço, segundo a administração petista, é para obter verbas para a Saúde.
O novo tributo sobre movimentação financeira teria alíquota de 0,08% (a da CPMF era de 0,38%) e renderia ao menos R$ 8,7 bilhões (média neste ano). Já o IPI, com alíquota de 25% do valor do maço de cigarro, deve sofrer um aumento maior, ainda não definido.
A balela maior fica por conta da arrecação de verbas para a saúde. Mesmo sem a CPMF, excluída a partir de 4 de janeiro deste ano, o Governo continua amealhando superávit de caixa.
A verdade é que, com ou sem CPMF, o governo abarrota seus cofres para pagar juros da dívida. Tudo a custa do escalpe da classe média. Em tese.
O novo tributo sobre movimentação financeira teria alíquota de 0,08% (a da CPMF era de 0,38%) e renderia ao menos R$ 8,7 bilhões (média neste ano). Já o IPI, com alíquota de 25% do valor do maço de cigarro, deve sofrer um aumento maior, ainda não definido.
A balela maior fica por conta da arrecação de verbas para a saúde. Mesmo sem a CPMF, excluída a partir de 4 de janeiro deste ano, o Governo continua amealhando superávit de caixa.
A verdade é que, com ou sem CPMF, o governo abarrota seus cofres para pagar juros da dívida. Tudo a custa do escalpe da classe média. Em tese.
Incompetência cristalina
Publicado na sessão "Artigos de Domingo" do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com, em 18052008
Por Ernesto Caruso
Acompanhe o raciocínio. O Art. 48 da Constituição determina que cabe ao Congresso Nacional dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre, entre outros, os incisos V, que versa sobre limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União e VI, quando envolve a incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas.
Ora, como as terras indígenas são bens da União pelo Art. 20, inciso XI (as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios), bem como por seu § 2º, a faixa de fronteira de até 150 km, considerada fundamental para a defesa do território nacional, quem pode e deve dispor sobre as matérias a elas referentes é o Congresso Nacional com a sanção do Presidente da República.
Repetindo, os constituintes de 1988 se atribuíram o poder exclusivo de tratar das questões pertinentes à incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, mas dado o envolvimento da representação estadual, ressalvam, “ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas”. As Assembléias representam os munícipes das várias localidades que elegem os seus deputados estaduais. Observe bem, incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas no caso, do Estado de Roraima.
Não foi isso que ocorreu com a demarcação da reserva de Raposa Serra do Sol e provavelmente com outras reservas.
Por milagre e depois de muita luta, o Decreto Sem Número de 15/04/2005 homologa a demarcação da reserva localizada nos Municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, no Estado de Roraima, excluiu algumas áreas, como o núcleo urbano da sede do município de Uiramutã, e onde está localizado o 6º Pelotão Especial de Fronteira, em Uiramutã. Porque, anteriormente tudo seria excluído. O município está confinado e o Pelotão, para ser instalado, teve que ganhar na Justiça tal direito.
Quais os fundamentos desse decreto?
Como citado no Decreto, são o Art. 84, inciso IV, da Constituição (expedir decreto), da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973 por seu Art. 19 (As terras indígenas, por iniciativa e sob orientação do órgão federal de assistência ao índio, serão administrativamente demarcadas, de acordo com o processo estabelecido em decreto do Poder Executivo.) e § 1º (A demarcação promovida nos termos deste artigo, homologada pelo Presidente da República, ...) e pelo , e Art. 5o ( No prazo de trinta dias contados da data da publicação do ato que constituir o grupo técnico, os órgãos públicos devem, no âmbito de suas competências, e às entidades civis é facultado, prestar-lhe informações sobre a área objeto da identificação.)do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996.
Este último decreto assume papel ditatorial tanto no Art. (1º As terras indígenas, de que tratam o art. 17, I, da Lei n° 6001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 231 da Constituição, serão administrativamente demarcadas por iniciativa e sob a orientação do órgão federal de assistência ao índio, de acordo com o disposto neste Decreto), como no Art. 2° (A demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios será fundamentada em trabalhos desenvolvidos por antropólogo de qualificação reconhecida, que elaborará, em prazo fixado na portaria de nomeação baixada pelo titular do órgão federal de assistência ao índio, estudo antropológico de identificação.”
Não só o decreto assume um papel absolutista, como também o Presidente da República. Rasga-se a Constituição. Interfere-se nos municípios, alteram-se os seus limites, áreas do Estado se transformam em bens da União, por decreto, ou não é para valer o dispositivo constitucional de “incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas”.
E a denúncia do pesquisador Carlos Schaffer em artigo sob o título “Crônica de um conflito”, publicado na Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2008, não deve ser considerada. Seria o quê? Uma fraude. Pois alega que participou dos estudos juntamente com outros quatro técnicos. “Dos cinco peritos, apenas o colega Antropólogo não assinou o documento”, afirma. Valeu o do antropólogo. Escreveu e declarou em entrevista na televisão ao jornalista Wilian Waak.
Constata-se ou não uma fragilidade nessa legislação que "sustenta" as demarcações.
O momento exige um engajamento patriótico de solidariedade não somente com palavras em apoio ao Comandante Militar da Amazônia, Gen Augusto Heleno, que teve a coragem de trazer o assunto a público, mas por ações efetivas, concretas.
É mais fácil lutar contra a fragmentação claramente antevista do que guerrear pela reunificação e expulsar os novos invasores que virão com o peso dos organismos internacionais.
A ação direta de inconstitucionalidade é mais uma medida a ser submetida ao STF e efetiva, porquanto documentos de várias lavras e opiniões podem ajudar a formar conceitos e decisões, desde que os responsáveis consigam acessá-los, que nem sempre ocorre, diferentemente das ações e processos que exigem providências de acordo com as normas legais e jurídicas.
Sustentar o fogo, sem recuar. Combatendo é que se vence.
A sociedade pede mais este esforço.
Ernesto Caruso é Coronel da Reserva do Exército Brasileiro
Por Ernesto Caruso
Acompanhe o raciocínio. O Art. 48 da Constituição determina que cabe ao Congresso Nacional dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre, entre outros, os incisos V, que versa sobre limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União e VI, quando envolve a incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas.
Ora, como as terras indígenas são bens da União pelo Art. 20, inciso XI (as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios), bem como por seu § 2º, a faixa de fronteira de até 150 km, considerada fundamental para a defesa do território nacional, quem pode e deve dispor sobre as matérias a elas referentes é o Congresso Nacional com a sanção do Presidente da República.
Repetindo, os constituintes de 1988 se atribuíram o poder exclusivo de tratar das questões pertinentes à incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, mas dado o envolvimento da representação estadual, ressalvam, “ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas”. As Assembléias representam os munícipes das várias localidades que elegem os seus deputados estaduais. Observe bem, incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas no caso, do Estado de Roraima.
Não foi isso que ocorreu com a demarcação da reserva de Raposa Serra do Sol e provavelmente com outras reservas.
Por milagre e depois de muita luta, o Decreto Sem Número de 15/04/2005 homologa a demarcação da reserva localizada nos Municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, no Estado de Roraima, excluiu algumas áreas, como o núcleo urbano da sede do município de Uiramutã, e onde está localizado o 6º Pelotão Especial de Fronteira, em Uiramutã. Porque, anteriormente tudo seria excluído. O município está confinado e o Pelotão, para ser instalado, teve que ganhar na Justiça tal direito.
Quais os fundamentos desse decreto?
Como citado no Decreto, são o Art. 84, inciso IV, da Constituição (expedir decreto), da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973 por seu Art. 19 (As terras indígenas, por iniciativa e sob orientação do órgão federal de assistência ao índio, serão administrativamente demarcadas, de acordo com o processo estabelecido em decreto do Poder Executivo.) e § 1º (A demarcação promovida nos termos deste artigo, homologada pelo Presidente da República, ...) e pelo , e Art. 5o ( No prazo de trinta dias contados da data da publicação do ato que constituir o grupo técnico, os órgãos públicos devem, no âmbito de suas competências, e às entidades civis é facultado, prestar-lhe informações sobre a área objeto da identificação.)do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996.
Este último decreto assume papel ditatorial tanto no Art. (1º As terras indígenas, de que tratam o art. 17, I, da Lei n° 6001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 231 da Constituição, serão administrativamente demarcadas por iniciativa e sob a orientação do órgão federal de assistência ao índio, de acordo com o disposto neste Decreto), como no Art. 2° (A demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios será fundamentada em trabalhos desenvolvidos por antropólogo de qualificação reconhecida, que elaborará, em prazo fixado na portaria de nomeação baixada pelo titular do órgão federal de assistência ao índio, estudo antropológico de identificação.”
Não só o decreto assume um papel absolutista, como também o Presidente da República. Rasga-se a Constituição. Interfere-se nos municípios, alteram-se os seus limites, áreas do Estado se transformam em bens da União, por decreto, ou não é para valer o dispositivo constitucional de “incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas”.
E a denúncia do pesquisador Carlos Schaffer em artigo sob o título “Crônica de um conflito”, publicado na Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2008, não deve ser considerada. Seria o quê? Uma fraude. Pois alega que participou dos estudos juntamente com outros quatro técnicos. “Dos cinco peritos, apenas o colega Antropólogo não assinou o documento”, afirma. Valeu o do antropólogo. Escreveu e declarou em entrevista na televisão ao jornalista Wilian Waak.
Constata-se ou não uma fragilidade nessa legislação que "sustenta" as demarcações.
O momento exige um engajamento patriótico de solidariedade não somente com palavras em apoio ao Comandante Militar da Amazônia, Gen Augusto Heleno, que teve a coragem de trazer o assunto a público, mas por ações efetivas, concretas.
É mais fácil lutar contra a fragmentação claramente antevista do que guerrear pela reunificação e expulsar os novos invasores que virão com o peso dos organismos internacionais.
A ação direta de inconstitucionalidade é mais uma medida a ser submetida ao STF e efetiva, porquanto documentos de várias lavras e opiniões podem ajudar a formar conceitos e decisões, desde que os responsáveis consigam acessá-los, que nem sempre ocorre, diferentemente das ações e processos que exigem providências de acordo com as normas legais e jurídicas.
Sustentar o fogo, sem recuar. Combatendo é que se vence.
A sociedade pede mais este esforço.
Ernesto Caruso é Coronel da Reserva do Exército Brasileiro
sexta-feira, 16 de maio de 2008
Serasa: Inadimplência cresce 6,7% no 1º quadrimestre
Esse é um dos muitos indicativos de que o Brasil não vai tão bem como diz o nosso festejado Presidente da República. Veja:
De acordo com a empresa de análise de crédito Serasa, houve alta de 6,7% na inadimplência durante os primeiros quatro meses de 2008 na comparação com o mesmo período do ano passado.
Na relação de abril deste ano com o de 2007, a inadimplência subiu 7,5%. Lideraram a inadimplência no quadrimestre as dívidas com os bancos, seguidas de pendências com cartão de crédito, cheques devolvidos e títulos protestados.
É o povão pendurado nos instrumentos de crédito lançados de forma indicriminada pelo governo, tudo para o bem dos banqueiros. Muita gente está colocando a corda no pescoço por conta do incômodo das dívidas.
De acordo com a empresa de análise de crédito Serasa, houve alta de 6,7% na inadimplência durante os primeiros quatro meses de 2008 na comparação com o mesmo período do ano passado.
Na relação de abril deste ano com o de 2007, a inadimplência subiu 7,5%. Lideraram a inadimplência no quadrimestre as dívidas com os bancos, seguidas de pendências com cartão de crédito, cheques devolvidos e títulos protestados.
É o povão pendurado nos instrumentos de crédito lançados de forma indicriminada pelo governo, tudo para o bem dos banqueiros. Muita gente está colocando a corda no pescoço por conta do incômodo das dívidas.
Lula quer aumentar valor do "Bolsa Família"
Lula se considera acima da lei estabelecida. Mesmo 2008 sendo um ano eleitoral, ele pretende aumentar valor dos benefícios do "Bolsa Família" em 5%, de acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo.
O aumento seria justificado pela alta da inflação nos últimos doze meses, sobretudo por causa do aumento do preço dos alimentos.
No entanto, o governo ainda estuda como fazer a elevação de repasses do programa assistencialista para evitar que seja barrado na Justiça como programa "eleitoreiro".
O aumento seria justificado pela alta da inflação nos últimos doze meses, sobretudo por causa do aumento do preço dos alimentos.
No entanto, o governo ainda estuda como fazer a elevação de repasses do programa assistencialista para evitar que seja barrado na Justiça como programa "eleitoreiro".
Só 2% dos deputados são negros e 8% mulheres
Segundo Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil, o Congresso brasileiro é formando em sua grande maioria por homens brancos, com ensino superior e da região Sudeste. Dos 513 deputados federais, apenas 11 são afros-descendentes e 45 são mulheres.
De acordo com o levantamento produzido por Marcelo Paixão e Luiz Caravano, da editora Garamond, a distribuição racial é a seguinte: 2,1% são negros; 6,8% pardos; 86,9% brancos; 0,8% amarelos; 3,3% estão sem classificação e nenhum é indígena.
Outro contingente sub-representado na Câmara são as mulheres: correspondem a 8,8% do total de deputados federais.
De acordo com o levantamento produzido por Marcelo Paixão e Luiz Caravano, da editora Garamond, a distribuição racial é a seguinte: 2,1% são negros; 6,8% pardos; 86,9% brancos; 0,8% amarelos; 3,3% estão sem classificação e nenhum é indígena.
Outro contingente sub-representado na Câmara são as mulheres: correspondem a 8,8% do total de deputados federais.
Desigualdade social é maior no Brasil
O estudo "Justiça Tributária: Iniqüidade e Desafios", divulgado pelo presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, durante seminário sobre reforma tributária, promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), dá conta que três quartos da riqueza existente no Brasil está concentrada nas mãos de apenas 10% da população.
Isso mostra que a desigualdade social está no mesmo patamar do período militar e em nível pior do que antes do golpe de 1964.
Carga tributária
"No grupo dos 10% mais pobres, a carga tributária representa 32,8% da renda. Já nos 10% mais ricos, a tributação total é de 22,7% da renda. "Quem é pobre no Brasil está condenado a pagar mais impostos", afirmou Márcio Pochmann.
O presidente do Ipea mostrou que desde 1995 tem havido aumento na carga tributária, determinado basicamente pelo governo federal. Ressaltou, porém, que há uma grande desigualdade na arrecadação entre os estados brasileiros.
Ele mostrou que houve um aumento na participação da carga tributária brasileira nos impostos sobre renda, propriedade e patrimônio, no período de 1995 até 2007, que passaram de 21,1% para 29%.
Pochmann defendeu que o Imposto de Renda para a pessoa física tenha mais alíquotas de tributação e assim avance na questão da redução da desigualdade social. Para Pochmann, o sistema atual com duas alíquotas reduz o potencial do imposto de renda como fator de redução da desigualdade.
Isso mostra que a desigualdade social está no mesmo patamar do período militar e em nível pior do que antes do golpe de 1964.
Carga tributária
"No grupo dos 10% mais pobres, a carga tributária representa 32,8% da renda. Já nos 10% mais ricos, a tributação total é de 22,7% da renda. "Quem é pobre no Brasil está condenado a pagar mais impostos", afirmou Márcio Pochmann.
O presidente do Ipea mostrou que desde 1995 tem havido aumento na carga tributária, determinado basicamente pelo governo federal. Ressaltou, porém, que há uma grande desigualdade na arrecadação entre os estados brasileiros.
Ele mostrou que houve um aumento na participação da carga tributária brasileira nos impostos sobre renda, propriedade e patrimônio, no período de 1995 até 2007, que passaram de 21,1% para 29%.
Pochmann defendeu que o Imposto de Renda para a pessoa física tenha mais alíquotas de tributação e assim avance na questão da redução da desigualdade social. Para Pochmann, o sistema atual com duas alíquotas reduz o potencial do imposto de renda como fator de redução da desigualdade.
segunda-feira, 12 de maio de 2008
Índios já se consideram independentes, diz especialista
Advogado explica como podem ser criados 216 países indígenas em território brasileiro
Carlos Newton, Tribuna da Imprensa 12/5
A questão indígena está se agravando, porque várias tribos já se consideram emancipadas e independentes em relação ao Brasil, antes mesmo da entrada em vigor da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, que lhes concede autonomia política e administrativa, impedindo que não-índios e até mesmo as Forças Armadas possam entrar nas reservas.
"O primeiro grande equívoco foi chamar de territórios as reservas indígenas. Isso é inadmissível, porque só pode existir um território, que é o território nacional. Mas os índios não querem mais ser brasileiros. Já se julgam independentes em relação ao Brasil, confiantes na ratificação da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas pelo Congresso Nacional", adverte o advogado Celso Serra, que há décadas se dedica ao estudo da questão indígena.
Em sua opinião, as tribos da Amazônia estão sendo manipuladas por uma série de ONGs estrangeiras que se estabeleceram na região. "O objetivo dessas ONGs é conseguir transformar as reservas indígenas em países autônomos, nos termos da Declaração da ONU, que o Itamaraty ingenuamente aceitou", critica.
Manipulação
"O caso da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, demonstra a gravidade da situação. Os índios, que são todos aculturados, já se julgam independentes e querem fazer denúncias diretamente à Organização dos Estados Americanos, como se fossem estados-membros da OEA. Na verdade, eles nem obedecem mais às leis brasileiras", diz o advogado, citando uma ameaça feita recentemente pelo cacique Edson Alves Macuxi ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Semana passada, em entrevista a vários jornais, o líder indígena afirmou: "Se o Supremo decidir contra os índios, vamos reunir cinco mil guerreiros e fazer a desocupação de nossa terra na marra".
Exibindo o recorte do jornal com a declaração do cacique, Celso Serra diz que esse comportamento mostra que as tribos de Roraima já se consideram acima das leis do Brasil. "Basta lembrar que, na semana passada, os caciques da etnia macuxi decidiram passar a impedir que as mulheres de suas tribos se casem com outros brasileiros não-índios, num desrespeito às leis brasileiras contra o racismo", acentua.
Planejamento
Diz o estudioso da questão indígena que a manipulação das tribos pelas ONGs estrangeiras está mais do que evidente, porque os atos dos índios têm sido minuciosa e estrategicamente planejados, para obter espaço na mídia e conquistar a opinião pública.
"No caso da recente invasão de uma fazenda em Roraima, por exemplo, foi escolhida justamente a propriedade do líder dos plantadores de arroz, num momento estratégico, quando a imprensa noticiava que o ministro-relator do Supremo Tribunal Federal estava prestes a proferir seu voto.
Um detalhe importante que passou despercebido: a imprensa nacional não noticiou que já havia um avião pronto para transportar feridos e colocá-los ao alcance da grande mídia na capital de Roraima, fato só divulgado pela imprensa local", acentua Serra.
"Outro detalhe citado pelos jornais de Roraima e omitido na cobertura da grande mídia: o escritório do fazendeiro, um hangar e todos os alojamentos tiveram portas e janelas arrombadas, apesar de as chaves estarem no local", acrescenta o advogado.
A seu ver, a ação dos índios teve duplo objetivo - constranger os ministros do Supremo e aparecerem como vítimas perante a mídia mundial. "Portanto, devemos reconhecer que os índios foram eficientes no planejamento e na ação, que o governador de Roraima classificou de orquestrada", enfatiza.
Declaração da ONU dá autonomia às tribos
O advogado Celso Serra, que é um dos líderes da Maçonaria no Rio de Janeiro, explica como descobriu que o ponto-chave da questão é o parágrafo 3º do art. 5º, introduzido em 2004 no texto constitucional misturado à Emenda nº 45, que cuidava da reforma do Judiciário.
"Na sede da Maçonaria no Rio, há alguns meses assisti a uma palestra do general Eduardo Villas Boas, ex-comandante do Exército na Amazônia, que discorreu sobre as questões de segurança na região, sem falar de política nem censurar qualquer governo brasileiro.
De volta a meu escritório, decidi consultar a legislação sobre o assunto e me surpreendi ao deparar com o parágrafo introduzido na Constituição, determinando que os tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, na Câmara e no Senado, em dois turnos, por três quintos dos votos, serão equivalentes às emendas constitucionais", relata.
"Até então, havia jurisprudência de que os tratados internacionais eram considerados apenas como leis ordinárias, sem a força impositiva de emenda constitucional, que tem de ser cumprida de imediato, sem maiores discussões", comenta, acrescentando que então levou o assunto à Maçonaria, submetendo-o à Loja Dous de Dezembro, onde já funcionava, há mais de um ano, sob sua presidência, um grupo de trabalho para estudar o assunto.
"É surpreendente que esse risco real sobre a soberania brasileira em seu território ainda não tivesse sido percebido pela mídia, pelos brasileiros e pelos políticos. Assim, foi a loja maçônica Dous de Dezembro que localizou o problema e tornou pública a gravidade da situação.
Independência
Celso Serra diz ter ficado estarrecido ao descobrir que, se o Congresso ratificar a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, de imediato serão criados 216 países indígenas independentes, desmembrados do território nacional, além de outras 53 tribos que ainda permanecem arredias a um maior contato com os brasileiros.
"Em dezembro, fui procurado pela reportagem da TRIBUNA DA IMPRENSA, que começou a publicar matérias a respeito do assunto, provocando um grande debate nacional. Outros jornais então passaram a se interessar pelo tema e a TV Bandeirantes fez um programa Canal Livre com o general Augusto Heleno, acirrando a polêmica", lembra o advogado, acrescentando:
"O mais curioso é que, até agora, apenas a TRIBUNA DA IMPRENSA esteja cobrindo corretamente o assunto, cujo ponto-chave é a Declaração da ONU, em sinergia com o parágrafo 3º inserido no artigo 5º da Constituição brasileira, que abre a possibilidade da imediata declaração de independência das 216 etnias. Os outros jornais não se aprofundaram no assunto, preferindo dar destaque apenas ao caso da reserva de Roraima", comenta o especialista.
Itamaraty sofreu muitas pressões externas
O advogado Celso Serra diz que o Itamaraty foi levado a erro ao aprovar a Declaração na ONU, enquanto Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia votavam contra e outros 11 países preferiam se abster - Rússia, Colômbia, Azerbaijão, Bangladesh, Butão, Burundi, Georgia, Quênia, Nigéria, Samoa e Ucrânia.
"O Brasil sempre foi contrário aos termos dessa Declaração e nossa delegação na ONU sofreu enorme pressão, especialmente dos países europeus, liderados pela França. As ONGs também pressionaram, levando muitos índios para as reuniões da ONU, entre eles, o neto do célebre cacique Raoni", destaca.
Em sua opinião, os diplomatas brasileiros só aceitaram votar a favor da Declaração porque desconheciam a mudança sofrida pela Constituição em 2004, quando se passou a considerar como emenda constitucional qualquer tratado sobre direitos humanos ratificado pelo Congresso.
"Se nossos representantes na ONU sabiam dessa mudança constitucional, cometeram crime de lesa-pátria. Prefiro acreditar que eles não sabiam", diz, lamentando ainda não ter descoberto qual foi o parlamentar que propôs a mudança na Constituição.
"Encaminhamos na semana passada um pedido de informações ao Senado, mas ainda não obtivemos resposta. Precisamos saber quem foi o autor da emenda, para apurar se é ligado às ONGs da Amazônia ou se apresentou a proposta aleatoriamente, sem avaliar os riscos que poderia trazer à soberania nacional", conclui Celso Serra.
Carlos Newton, Tribuna da Imprensa 12/5
A questão indígena está se agravando, porque várias tribos já se consideram emancipadas e independentes em relação ao Brasil, antes mesmo da entrada em vigor da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, que lhes concede autonomia política e administrativa, impedindo que não-índios e até mesmo as Forças Armadas possam entrar nas reservas.
"O primeiro grande equívoco foi chamar de territórios as reservas indígenas. Isso é inadmissível, porque só pode existir um território, que é o território nacional. Mas os índios não querem mais ser brasileiros. Já se julgam independentes em relação ao Brasil, confiantes na ratificação da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas pelo Congresso Nacional", adverte o advogado Celso Serra, que há décadas se dedica ao estudo da questão indígena.
Em sua opinião, as tribos da Amazônia estão sendo manipuladas por uma série de ONGs estrangeiras que se estabeleceram na região. "O objetivo dessas ONGs é conseguir transformar as reservas indígenas em países autônomos, nos termos da Declaração da ONU, que o Itamaraty ingenuamente aceitou", critica.
Manipulação
"O caso da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, demonstra a gravidade da situação. Os índios, que são todos aculturados, já se julgam independentes e querem fazer denúncias diretamente à Organização dos Estados Americanos, como se fossem estados-membros da OEA. Na verdade, eles nem obedecem mais às leis brasileiras", diz o advogado, citando uma ameaça feita recentemente pelo cacique Edson Alves Macuxi ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Semana passada, em entrevista a vários jornais, o líder indígena afirmou: "Se o Supremo decidir contra os índios, vamos reunir cinco mil guerreiros e fazer a desocupação de nossa terra na marra".
Exibindo o recorte do jornal com a declaração do cacique, Celso Serra diz que esse comportamento mostra que as tribos de Roraima já se consideram acima das leis do Brasil. "Basta lembrar que, na semana passada, os caciques da etnia macuxi decidiram passar a impedir que as mulheres de suas tribos se casem com outros brasileiros não-índios, num desrespeito às leis brasileiras contra o racismo", acentua.
Planejamento
Diz o estudioso da questão indígena que a manipulação das tribos pelas ONGs estrangeiras está mais do que evidente, porque os atos dos índios têm sido minuciosa e estrategicamente planejados, para obter espaço na mídia e conquistar a opinião pública.
"No caso da recente invasão de uma fazenda em Roraima, por exemplo, foi escolhida justamente a propriedade do líder dos plantadores de arroz, num momento estratégico, quando a imprensa noticiava que o ministro-relator do Supremo Tribunal Federal estava prestes a proferir seu voto.
Um detalhe importante que passou despercebido: a imprensa nacional não noticiou que já havia um avião pronto para transportar feridos e colocá-los ao alcance da grande mídia na capital de Roraima, fato só divulgado pela imprensa local", acentua Serra.
"Outro detalhe citado pelos jornais de Roraima e omitido na cobertura da grande mídia: o escritório do fazendeiro, um hangar e todos os alojamentos tiveram portas e janelas arrombadas, apesar de as chaves estarem no local", acrescenta o advogado.
A seu ver, a ação dos índios teve duplo objetivo - constranger os ministros do Supremo e aparecerem como vítimas perante a mídia mundial. "Portanto, devemos reconhecer que os índios foram eficientes no planejamento e na ação, que o governador de Roraima classificou de orquestrada", enfatiza.
Declaração da ONU dá autonomia às tribos
O advogado Celso Serra, que é um dos líderes da Maçonaria no Rio de Janeiro, explica como descobriu que o ponto-chave da questão é o parágrafo 3º do art. 5º, introduzido em 2004 no texto constitucional misturado à Emenda nº 45, que cuidava da reforma do Judiciário.
"Na sede da Maçonaria no Rio, há alguns meses assisti a uma palestra do general Eduardo Villas Boas, ex-comandante do Exército na Amazônia, que discorreu sobre as questões de segurança na região, sem falar de política nem censurar qualquer governo brasileiro.
De volta a meu escritório, decidi consultar a legislação sobre o assunto e me surpreendi ao deparar com o parágrafo introduzido na Constituição, determinando que os tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, na Câmara e no Senado, em dois turnos, por três quintos dos votos, serão equivalentes às emendas constitucionais", relata.
"Até então, havia jurisprudência de que os tratados internacionais eram considerados apenas como leis ordinárias, sem a força impositiva de emenda constitucional, que tem de ser cumprida de imediato, sem maiores discussões", comenta, acrescentando que então levou o assunto à Maçonaria, submetendo-o à Loja Dous de Dezembro, onde já funcionava, há mais de um ano, sob sua presidência, um grupo de trabalho para estudar o assunto.
"É surpreendente que esse risco real sobre a soberania brasileira em seu território ainda não tivesse sido percebido pela mídia, pelos brasileiros e pelos políticos. Assim, foi a loja maçônica Dous de Dezembro que localizou o problema e tornou pública a gravidade da situação.
Independência
Celso Serra diz ter ficado estarrecido ao descobrir que, se o Congresso ratificar a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, de imediato serão criados 216 países indígenas independentes, desmembrados do território nacional, além de outras 53 tribos que ainda permanecem arredias a um maior contato com os brasileiros.
"Em dezembro, fui procurado pela reportagem da TRIBUNA DA IMPRENSA, que começou a publicar matérias a respeito do assunto, provocando um grande debate nacional. Outros jornais então passaram a se interessar pelo tema e a TV Bandeirantes fez um programa Canal Livre com o general Augusto Heleno, acirrando a polêmica", lembra o advogado, acrescentando:
"O mais curioso é que, até agora, apenas a TRIBUNA DA IMPRENSA esteja cobrindo corretamente o assunto, cujo ponto-chave é a Declaração da ONU, em sinergia com o parágrafo 3º inserido no artigo 5º da Constituição brasileira, que abre a possibilidade da imediata declaração de independência das 216 etnias. Os outros jornais não se aprofundaram no assunto, preferindo dar destaque apenas ao caso da reserva de Roraima", comenta o especialista.
Itamaraty sofreu muitas pressões externas
O advogado Celso Serra diz que o Itamaraty foi levado a erro ao aprovar a Declaração na ONU, enquanto Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia votavam contra e outros 11 países preferiam se abster - Rússia, Colômbia, Azerbaijão, Bangladesh, Butão, Burundi, Georgia, Quênia, Nigéria, Samoa e Ucrânia.
"O Brasil sempre foi contrário aos termos dessa Declaração e nossa delegação na ONU sofreu enorme pressão, especialmente dos países europeus, liderados pela França. As ONGs também pressionaram, levando muitos índios para as reuniões da ONU, entre eles, o neto do célebre cacique Raoni", destaca.
Em sua opinião, os diplomatas brasileiros só aceitaram votar a favor da Declaração porque desconheciam a mudança sofrida pela Constituição em 2004, quando se passou a considerar como emenda constitucional qualquer tratado sobre direitos humanos ratificado pelo Congresso.
"Se nossos representantes na ONU sabiam dessa mudança constitucional, cometeram crime de lesa-pátria. Prefiro acreditar que eles não sabiam", diz, lamentando ainda não ter descoberto qual foi o parlamentar que propôs a mudança na Constituição.
"Encaminhamos na semana passada um pedido de informações ao Senado, mas ainda não obtivemos resposta. Precisamos saber quem foi o autor da emenda, para apurar se é ligado às ONGs da Amazônia ou se apresentou a proposta aleatoriamente, sem avaliar os riscos que poderia trazer à soberania nacional", conclui Celso Serra.
sábado, 10 de maio de 2008
Por quê, hein?
Continuo insistindo no porquê de o presidente Lula já ter vindo a Manaus inúmeras vezes, tanto no primeiro como no segundo governo, e não ter se prestado a dar o ar da graça por estas bandas.
A nosso ver, não custava nada dar um pulinho em Roraima, que fica bem aqui, na ilharga.
Quem tiver uma boa resposta, que se manifeste. Urgente, fazendo o favor.
A nosso ver, não custava nada dar um pulinho em Roraima, que fica bem aqui, na ilharga.
Quem tiver uma boa resposta, que se manifeste. Urgente, fazendo o favor.
Ironia com o ausente
Lula fez várias críticas indiretas ao governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), durante o lançamento do Plano Amazônia Sustentável, em Manaus, nesta quinta-feira (8).
Frisou que o tucano foi o único governante da Amazônia Legal ausente na cerimônia.
“Não está presente o governador de Roraima por problemas que vocês estão acompanhando pela imprensa. Deve ser por isso”.
Lula não perdoa que Anchieta Júnior mantenha uma posição crítica ao Planalto e contrária à prisão pela Polícia Federal de Paulo César Quartiero, prefeito de Paracaima e líder dos arrozeiros que ocupam a reserva. (Alerta total, 9/5).
Frisou que o tucano foi o único governante da Amazônia Legal ausente na cerimônia.
“Não está presente o governador de Roraima por problemas que vocês estão acompanhando pela imprensa. Deve ser por isso”.
Lula não perdoa que Anchieta Júnior mantenha uma posição crítica ao Planalto e contrária à prisão pela Polícia Federal de Paulo César Quartiero, prefeito de Paracaima e líder dos arrozeiros que ocupam a reserva. (Alerta total, 9/5).
PF vai continuar recolhendo armas na Raposa Serra do Sol
Fernando Segóvia, delegado da Polícia Federal, disse que os agentes da corporação vão continuar apreendendo armas na reserva Raposa Serra do Sol independentemente da decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir a busca e apreensão de armas na região.
Segundo o delegado, a proibição do STF só vale para buscas em residências. Depois do conflito de segunda-feira que deixou, pelo menos, nove índios feridos, a União e a Funai queriam que o Supremo autorizasse a PF e a Força Nacional de Segurança Pública a entrar nas fazendas ocupadas por não-índios para apreender armas (Claudio Humberto, 10/5).
Segundo o delegado, a proibição do STF só vale para buscas em residências. Depois do conflito de segunda-feira que deixou, pelo menos, nove índios feridos, a União e a Funai queriam que o Supremo autorizasse a PF e a Força Nacional de Segurança Pública a entrar nas fazendas ocupadas por não-índios para apreender armas (Claudio Humberto, 10/5).
ONG desafia soberania nacional na Raposa Serra do Sol
Vai depender da ONG Conselho Indigenista de Roraima – que atua como se fosse um “Estado” independente dentro do Brasil – a instalação de novos pelotões de fronteira do Exército, anunciados pelo ministro Nelson Jobim (Defesa) para “manter a ordem” na Reserva Raposa Serra do Sol.
O processo é demorado. O batalhão de Uiramutã só entrou após decisão judicial. A ONG se vingou construindo malocas na pista de pouso (ClaudioHumberto, 10/5).
O processo é demorado. O batalhão de Uiramutã só entrou após decisão judicial. A ONG se vingou construindo malocas na pista de pouso (ClaudioHumberto, 10/5).
sexta-feira, 9 de maio de 2008
Uma nova Questão do Pirara?
Por Francisco Espiridião
Esse Governo, como diria a turma da Tropa de Elite, é mesmo um “fanfarrão”. Acabo de ver o ministro Tarso Genro (aquele que veio a Roraima, segundo o senador roraimense Mozarildo Cavalcanti - PTB, “só para dar uma de xerife”), declarando que a fazenda Depósito não é propriedade privada.
Até onde se sabe, Depósito pertence ao fazendeiro e prefeito de Pacaraima Paulo César Quartiero (PDT). É a mesma fazenda onde os índios foram recebidos a bala ao tentar invadi-la, na última segunda-feira.
Aí, o meu assessor Arquibaldo, meio que sem entender nada, me pergunta:
- Essa fazenda não está dentro da Reserva Raposa Serra do Sol?
Respondo, argüindo a obviedade: - É claro que está.
- Mas a Reserva não está subjudice, a ponto de o Supremo (o STF) ter mandado suspender a Operação Upatakon, da Polícia Federal?
- Claro que sim, Arquibaldo. Afinal, aonde você quer chegar, homem de Deus?
- Não, ahn, peraí, é que, se a Reserva está subjudice, a titularidade da propriedade ainda está indefinida. Pode ser homologada a homologação do Presidente, assim como pode ser revista a bendita decisão de expulsar os não-índios da região. Como então um ministro de estado, ainda mais da Justiça, que tem obrigação de cumprir a lei e as decisões judiciais, pode dizer uma coisa dessas? Verdadeira blasfêmia jurídica!
- Calma, Arquibaldo – acudo eu diante da perplexidade do meu assessor. – É que o ministro faz parte desse Governo que, na análise de certo jornalista, não passa de equivocado, desde o seu nascedouro (Até quando? Estripulias de um governo equivocado – título do livro deste autor, editado em 2004, ainda nas bancas).
Parêntesis: fazendo justiça, bom que se exclua dos equívocos a questão econômica, cujas bases foram montadas no governo anterior (FHC) e, felizmente, mantidas pelo atual. No mais, bastam as questões da violência, dos hospitais desarticulados (faltam medicamentos, médicos em greve), das estradas esburacadas Brasil afora, educação em frangalhos, corrupção campeando solta, e por aí vai...
Mas Arquibaldo tem toda a razão de não entender o que se sucede nessa intrincada história. O ministro vem aqui, conversa muito... com os índios, e decide que eles têm razão de invadir o que bem entenderem. Futura decisão do Supremo que se dane.
Outra questão que deixa patenteado que o marketing ‘ongueiro’ é ferrenho, está estampado nos jornais de hoje (8): o Governo (equivocado) quebrou a língua dos militares. Decidiu autorizar a implantação de pelo menos cinco pelotões do Exército dentro da Reserva. Aí já é demais. Tem razão do Arquibaldo não entender.
Até ontem, o Exército não podia sequer adentrar a Reserva. O presidente do CIR impediu a entrada do General Monteiro, quando da visita do ministro Mangabeira Unger (Sealopra). E agora essa: de uma hora para a outra, abrir as pernas da Reserva aos militares. É ou não é equivocado esse governo?
Com a decisão, parece que se esvai, volátil como éter jogado ao ar, o argumento da periculosidade ou iminente quebra da soberania. Ledo engano.
A impressão que querem passar é que estão dando os anéis para ficarem com os dedos. Porém, na prática, não importa quantos pelotões do Exército estejam fincados na Reserva. Para se criar um qüiproquó prejudicial à soberania nacional, com a conseqüente perda de parte do território, basta entregar a extensão de 1,714 milhão de hectares aos índios, em área contínua.
Decisão unilateral da ONU será suficiente para tornar Raposa-Serra do Sol uma nova Questão do Pirara. Instrumento para tal já existe.
Não à toa, o Brasil assinou a Declaração Universal dos Povos Indígenas, que define as reservas como nações independentes. Eu disse nações independentes, que não possam sofrer qualquer ingerência do País que as abriguem. Até mesmo dentro do território brasileiro. Alguém duvida?
Esse Governo, como diria a turma da Tropa de Elite, é mesmo um “fanfarrão”. Acabo de ver o ministro Tarso Genro (aquele que veio a Roraima, segundo o senador roraimense Mozarildo Cavalcanti - PTB, “só para dar uma de xerife”), declarando que a fazenda Depósito não é propriedade privada.
Até onde se sabe, Depósito pertence ao fazendeiro e prefeito de Pacaraima Paulo César Quartiero (PDT). É a mesma fazenda onde os índios foram recebidos a bala ao tentar invadi-la, na última segunda-feira.
Aí, o meu assessor Arquibaldo, meio que sem entender nada, me pergunta:
- Essa fazenda não está dentro da Reserva Raposa Serra do Sol?
Respondo, argüindo a obviedade: - É claro que está.
- Mas a Reserva não está subjudice, a ponto de o Supremo (o STF) ter mandado suspender a Operação Upatakon, da Polícia Federal?
- Claro que sim, Arquibaldo. Afinal, aonde você quer chegar, homem de Deus?
- Não, ahn, peraí, é que, se a Reserva está subjudice, a titularidade da propriedade ainda está indefinida. Pode ser homologada a homologação do Presidente, assim como pode ser revista a bendita decisão de expulsar os não-índios da região. Como então um ministro de estado, ainda mais da Justiça, que tem obrigação de cumprir a lei e as decisões judiciais, pode dizer uma coisa dessas? Verdadeira blasfêmia jurídica!
- Calma, Arquibaldo – acudo eu diante da perplexidade do meu assessor. – É que o ministro faz parte desse Governo que, na análise de certo jornalista, não passa de equivocado, desde o seu nascedouro (Até quando? Estripulias de um governo equivocado – título do livro deste autor, editado em 2004, ainda nas bancas).
Parêntesis: fazendo justiça, bom que se exclua dos equívocos a questão econômica, cujas bases foram montadas no governo anterior (FHC) e, felizmente, mantidas pelo atual. No mais, bastam as questões da violência, dos hospitais desarticulados (faltam medicamentos, médicos em greve), das estradas esburacadas Brasil afora, educação em frangalhos, corrupção campeando solta, e por aí vai...
Mas Arquibaldo tem toda a razão de não entender o que se sucede nessa intrincada história. O ministro vem aqui, conversa muito... com os índios, e decide que eles têm razão de invadir o que bem entenderem. Futura decisão do Supremo que se dane.
Outra questão que deixa patenteado que o marketing ‘ongueiro’ é ferrenho, está estampado nos jornais de hoje (8): o Governo (equivocado) quebrou a língua dos militares. Decidiu autorizar a implantação de pelo menos cinco pelotões do Exército dentro da Reserva. Aí já é demais. Tem razão do Arquibaldo não entender.
Até ontem, o Exército não podia sequer adentrar a Reserva. O presidente do CIR impediu a entrada do General Monteiro, quando da visita do ministro Mangabeira Unger (Sealopra). E agora essa: de uma hora para a outra, abrir as pernas da Reserva aos militares. É ou não é equivocado esse governo?
Com a decisão, parece que se esvai, volátil como éter jogado ao ar, o argumento da periculosidade ou iminente quebra da soberania. Ledo engano.
A impressão que querem passar é que estão dando os anéis para ficarem com os dedos. Porém, na prática, não importa quantos pelotões do Exército estejam fincados na Reserva. Para se criar um qüiproquó prejudicial à soberania nacional, com a conseqüente perda de parte do território, basta entregar a extensão de 1,714 milhão de hectares aos índios, em área contínua.
Decisão unilateral da ONU será suficiente para tornar Raposa-Serra do Sol uma nova Questão do Pirara. Instrumento para tal já existe.
Não à toa, o Brasil assinou a Declaração Universal dos Povos Indígenas, que define as reservas como nações independentes. Eu disse nações independentes, que não possam sofrer qualquer ingerência do País que as abriguem. Até mesmo dentro do território brasileiro. Alguém duvida?
terça-feira, 6 de maio de 2008
Supremo será acionado para julgar medida cautelar contra demarcação da “nação” indígena Raposa do Sol
O governo de Roraima protocola hoje (6) no Supremo Tribunal Federal medida cautelar contra a demarcação da reserva indígena Raposa do Sol. A tendência é que o STF aceite o pedido, embora os ministros se dividam sobre o polêmico assunto que envolve a proteção do território nacional. A Corte já suspendeu a retirada dos não-índios da área até o julgamento final do caso, previsto para daqui a dois meses.
Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello deu a entender que considera exagerado o tamanho do território demarcado para os índios na reserva Raposa Serra do Sol: “Se exacerbarmos a ocupação pretérita, vamos ter que entregar aos indígenas a minha cidade maravilhosa do Rio de Janeiro. Todo o Brasil foi ocupado pelos indígenas até os portugueses aqui aportarem. A ocupação pretérita não deve ser potencializada. Temos que conciliar valores que envolvem a proteção do território nacional”. Marco Aurélio defende que sejam feitas inspeções no local antes do julgamento do Supremo.
O assunto pegou fogo depois que dez índios acabaram feridos a bala ontem, depois que invadiram a fazenda “Depósito” do líder dos arrozeiros, o prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartiero (DEM). A invasão foi comandada pelo Conselho Indígena de Roraima. Quartiero mandou expulsar os índios. Os funcionários da fazenda teriam sido recebidos a flechadas. O CIR afirma que os homens chegaram atirando. Seis empregados ficaram feridos.
A Reserva Raposa Serra do Sol foi demarcada no governo Fernando Henrique Cardoso em 1998. Em 15 de abril de 2005, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de homologação, última fase no processo de delimitação da reserva, de 1,7 milhão de hectares. A partir de então, começou uma negociação para a retirada dos não-índios da área, onde vivem cerca de 18 mil indígenas. Um grupo de arrozeiros ocupa a reserva desde os anos 80. Eles se recusam a sair, mesmo com indenizações oferecidas pela Funai. Aliados a índios contrários à demarcação em área contínua, os rizicultores se armaram e prometem reagir. (Alerta Total)
Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello deu a entender que considera exagerado o tamanho do território demarcado para os índios na reserva Raposa Serra do Sol: “Se exacerbarmos a ocupação pretérita, vamos ter que entregar aos indígenas a minha cidade maravilhosa do Rio de Janeiro. Todo o Brasil foi ocupado pelos indígenas até os portugueses aqui aportarem. A ocupação pretérita não deve ser potencializada. Temos que conciliar valores que envolvem a proteção do território nacional”. Marco Aurélio defende que sejam feitas inspeções no local antes do julgamento do Supremo.
O assunto pegou fogo depois que dez índios acabaram feridos a bala ontem, depois que invadiram a fazenda “Depósito” do líder dos arrozeiros, o prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartiero (DEM). A invasão foi comandada pelo Conselho Indígena de Roraima. Quartiero mandou expulsar os índios. Os funcionários da fazenda teriam sido recebidos a flechadas. O CIR afirma que os homens chegaram atirando. Seis empregados ficaram feridos.
A Reserva Raposa Serra do Sol foi demarcada no governo Fernando Henrique Cardoso em 1998. Em 15 de abril de 2005, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de homologação, última fase no processo de delimitação da reserva, de 1,7 milhão de hectares. A partir de então, começou uma negociação para a retirada dos não-índios da área, onde vivem cerca de 18 mil indígenas. Um grupo de arrozeiros ocupa a reserva desde os anos 80. Eles se recusam a sair, mesmo com indenizações oferecidas pela Funai. Aliados a índios contrários à demarcação em área contínua, os rizicultores se armaram e prometem reagir. (Alerta Total)
Intenção de influenciar o STF
Alexandre Garcia
O que o ministro Marco Aurélio critica, com a ironia, são os exageros da política indianista, que vai a reboque de ONGs e de opiniões estrangeiras. A reserva tem quase o tamanho de Sergipe, onde vivem mais de 1,7 milhão de pessoas. A reserva seria para 17 mil índios, que há quase um século deixaram de ser nômades. Quer dizer, cem hectares por índio e um hectare por brasileiro de Sergipe.
O último incidente, segundo observadores oficiais, teria sido provocado com a intenção de influenciar o Supremo. O Conselho Indígena de Roraima teria induzido um grupo de índios a entrar de madrugada na fazenda e começar a erguer casas, no que foram surpreendidos pelos vigias da fazenda. Com os índios, havia gente do Conselho Indianista e da Fundação Nacional do Índio (Funai), segundo o mesmo relato. A intenção do Conselho, uma Ong, seria mostrar ao Supremo que se decidir por outra demarcação, vai haver confronto.
Na verdade, se não houvesse a reação dos arrozeiros, o Brasil iria perder sem saber, mais um grande pedaço de terra na fronteira norte, como já perdeu, com área semelhante, para a Guiana, então britânica, no início do século passado. Os ingleses alegaram os mesmos argumentos de autonomia e proteção para nações indígenas. E lá se vai a soberania e a integridade territorial que estão na constituição, o que faz do Supremo, como guardião da constituição, o lugar próprio para decidir a questão. Tem sentido a ironia do ministro Marco Aurélio, sobre devolver o Rio de Janeiro aos tamoios.
O que o ministro Marco Aurélio critica, com a ironia, são os exageros da política indianista, que vai a reboque de ONGs e de opiniões estrangeiras. A reserva tem quase o tamanho de Sergipe, onde vivem mais de 1,7 milhão de pessoas. A reserva seria para 17 mil índios, que há quase um século deixaram de ser nômades. Quer dizer, cem hectares por índio e um hectare por brasileiro de Sergipe.
O último incidente, segundo observadores oficiais, teria sido provocado com a intenção de influenciar o Supremo. O Conselho Indígena de Roraima teria induzido um grupo de índios a entrar de madrugada na fazenda e começar a erguer casas, no que foram surpreendidos pelos vigias da fazenda. Com os índios, havia gente do Conselho Indianista e da Fundação Nacional do Índio (Funai), segundo o mesmo relato. A intenção do Conselho, uma Ong, seria mostrar ao Supremo que se decidir por outra demarcação, vai haver confronto.
Na verdade, se não houvesse a reação dos arrozeiros, o Brasil iria perder sem saber, mais um grande pedaço de terra na fronteira norte, como já perdeu, com área semelhante, para a Guiana, então britânica, no início do século passado. Os ingleses alegaram os mesmos argumentos de autonomia e proteção para nações indígenas. E lá se vai a soberania e a integridade territorial que estão na constituição, o que faz do Supremo, como guardião da constituição, o lugar próprio para decidir a questão. Tem sentido a ironia do ministro Marco Aurélio, sobre devolver o Rio de Janeiro aos tamoios.
domingo, 4 de maio de 2008
Eu teria um desgosto profundo...
Ver um gol do Flamengo vale a pena até quando é de canela. Imagina três. E num final de Campeonato Carioca, então, coisa de louco!
Pena que não foi contra o Vasco.
Obina (2) e Diego Tardeli (1) foram os donos da tarde. Saíram do banco para brilhar. Valeu!!!
Pena que não foi contra o Vasco.
Obina (2) e Diego Tardeli (1) foram os donos da tarde. Saíram do banco para brilhar. Valeu!!!
O que eles querem é imprensa nenhuma
Por Reinaldo Azevedo, na Veja
O caso Isabella virou metáfora. Em certos círculos, as notícias sobre o assassinato bárbaro da menina tornaram-se símbolo dos "exageros" cometidos pela "mídia" – empregam essa palavra em vez de "imprensa". Veremos por quê. Não por acaso, os críticos mais severos contam-se entre os esquerdistas em geral e os petistas em particular. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, resistiu em silêncio por longos 28 dias, mas não se conteve e comentou o assunto, com uma ponderação de aparente bom senso e falsa obviedade acaciana: "O que eu acho grave é que, mesmo que o casal seja inocente, eles já estão condenados. Eu acho que é preciso tomar um cuidado muito grande ao tratar essas questões, porque são vidas que estão em jogo, e vidas destruídas que dificilmente se recuperarão".
Há similaridade entre o que diz Lula sobre o pai e a madrasta, acusados do assassinato, e o que ele próprio já afirmou sobre os mensaleiros, os aloprados e a turma do dossiê da Casa Civil. Fiquemos numa entrevista famosa, concedida a Pedro Bial, no dia 1º de janeiro de 2006, no Fantástico: "Eu, Pedro, baseio a minha vida em achar que todo mundo é inocente até que se prove o contrário. Então, todo mundo merece a chance de ser inocente até que se investigue e se prove que ele é culpado". É preciso lembrar quem estava sendo carregado nesse andor da santidade legalista. Segundo o procurador-geral da República, são quarenta pilantras, muitos deles "quadrilheiros".
Sim, metáfora. As críticas ao trabalho da imprensa no caso Isabella carregam, não raro, o rancor e a má-fé dos que pretendem tratar a República como assunto privado, ao abrigo da curiosidade do "povo", visto como um bando de linchadores, e do escrutínio da opinião pública. Não me espanta esse viés demofóbico da esquerda, essa repulsa ao populacho. Para ela, povo bom é aquele organizado nos ditos "movimentos sociais", a aristocracia militante dos "sem-isso-e-sem-aquilo". Já essa gente sem causa, que cobra justiça nas ruas, o vulgo, merece é chicote. Compreende-se que a demofobia esquerdista tenha resultado, na história, em "democídio" – se me permitem o neologismo.
Estaria eu questionando o princípio da presunção de inocência, descoberto tardiamente pelo PT, só depois de ter chegado ao poder? Eu não! Sou aborrecidamente legalista, a tal ponto que a lei é, para mim, num ambiente democrático, o núcleo da distinção entre direita e esquerda. Esquerdista é quem acredita que a "legitimidade" de uma causa social, que é sempre a causa de um grupo, justifica a transgressão legal. Para um direitista, o desrespeito aos códigos democraticamente estabelecidos é inaceitável e resulta em mais injustiça. Volto ao ponto: a presunção de inocência, se ao abrigo da apuração jornalística e da livre circulação de informações, degenera em impunidade. No caso Isabella, a imprensa não inventou os incríveis treze minutos em que tudo teria acontecido nem "plantou" as marcas da rede na camiseta do pai ou a pegada de seu chinelo no lençol. O jornalismo também é inocente dos saques no Banco Rural, do depósito feito na conta de Duda Mendonça no exterior, da mala de dinheiro ilegal dos aloprados ou do dossiê feito pela Casa Civil.
Pobre povo! Se, dadas as informações, estivesse impedido de fazer certas deduções, mal conseguiria botar o nariz fora da porta sem ser atropelado. Precisamos atravessar a rua e vemos um carro a distância. O cérebro executa operações que cumprirão algumas leis da física, sejamos ou não colhidos pelo veículo. Mas não ocorre a ninguém declarar a rua território exclusivo dos físicos. E isso não implica dispensar o conhecimento especializado para distinguir o fato das falsas evidências. Seja na cobertura da morte de Isabella, seja na apuração dos desmandos dos petralhas, a imprensa cumpre o seu papel: informar.
Estranho seria um povo que não se comovesse ou não se indignasse. Volta e meia, em meu blog, lembro a frase do dramaturgo latino Terêncio (185 a.C.-159 a.C.): "Homo sum: humani nihil a me alienum puto" – "Sou homem; nada do que é humano me é estranho". Haverá adormecido em cada um de nós um infanticida em potencial, um corrupto, um demagogo, um autoritário? Tendemos a censurar com veemência aquilo que, no íntimo, tememos? É bem possível. Mais do que isso: é provável. Quando alguém nos xinga de "filho da outra", o que mais nos ofende? O agravo à nossa mãe ou a percepção primitiva de que, de fato, ela um dia nos traiu? Sou sensível a essa investigação, digamos, psicanalítica dos eventos. Mas também é fato que a maioria de nós aprendeu, felizmente, a reprimir a besta. E, por isso, numa manifestação que nada tem de patológico – ao contrário: é prova de saúde social –, queremos afastar do convívio os que cederam a seus demônios íntimos. Porque, de fato, eles nos ameaçam. Sem repressão, estaríamos nas cavernas. A moral complexa da civilização não perdoa a idade da pedra da nossa formação psíquica. Ainda bem!
A crítica ao comportamento do jornalismo no caso do infanticídio trai a repulsa a um dos aspectos mais virtuosos da democracia: a liberdade de informação. E só por isso, diga-se, emprega-se "mídia", um termo que já virou um fetiche, em vez de "imprensa". A palavra, do inglês "media", ganhou notoriedade nos anos 60. Mundo ocidental afora, os "revolucionários" das universidades resolveram desconstruir os "mass media", os "meios de comunicação de massa", entendidos como severos monstros da dominação ideológica, a serviço, claro, do hediondo capitalismo e da banalização das verdades superiores da humanidade. Para os maoístas de Paris ou para os pós-marxistas de Frankfurt – passando pela ditadura soviética –, a "media" era a expressão da falsa consciência, manipulando as massas e afastando-as de seus reais desígnios. Quais desígnios? Se os esquerdistas descobriram, mantiveram a coisa em sigilo. Ninguém sabe até hoje. Nota: cumpre lembrar que só os comunistas dos países livres se dedicaram à tarefa de desconstruir a "mídia". Os comunistas dos países comunistas estavam empenhados em censurá-la.
Não estou entre aqueles que querem fazer o mundo andar para trás. Boa parte das críticas ao jornalismo contribuiu para que ele aprimorasse seus instrumentos de apuração e reduzisse suas margens de erro, embora a patrulha esquerdopata tenha imprimido para sempre a sua marca politicamente correta na imprensa, sempre tão disposta a condescender com os oprimidos de manual, conforme reza a cartilha do marxismo chulé que empesta as faculdades.
Mas a minha condescendência não alcança a vigarice dos que, sob o pretexto de defender uma imprensa propositiva, menos sensacionalista e mais objetiva, pretendem, de fato, é tê-la sob o cabresto dos interesses do estado, do governo ou de um partido. Na década de 70, a ditadura militar proibiu as notícias sobre uma epidemia de meningite. Hoje, acusa-se a "mídia" de fazer estardalhaço com a dengue, com um acidente aéreo ou com o assassinato de uma menina. O ímpeto é o mesmo: a censura. Se não a aplicam, é porque não podem, não é porque não queiram.
Dada a impossibilidade, o poder e seus esbirros recorrem, então, à intimidação, apontando supostas contradições entre o interesse público e os interesses "da mídia", que passa a ser demonizada como um antro de conspiradores. Fingem querer uma imprensa melhor. O que eles querem é imprensa nenhuma. Que Isabella, sem metáfora, descanse em paz, livre de qualquer exploração oportunista, com seus assassinos na cadeia. A punição de homicidas e ladrões faz do mundo um lugar melhor. E faz de nós homens melhores. Porque estaremos dizendo a nós mesmos: "Somos diferentes deles". E nós somos.
Quanto aos exageros da liberdade de imprensa, vamos coibi-los. Com mais liberdade de imprensa.
O caso Isabella virou metáfora. Em certos círculos, as notícias sobre o assassinato bárbaro da menina tornaram-se símbolo dos "exageros" cometidos pela "mídia" – empregam essa palavra em vez de "imprensa". Veremos por quê. Não por acaso, os críticos mais severos contam-se entre os esquerdistas em geral e os petistas em particular. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, resistiu em silêncio por longos 28 dias, mas não se conteve e comentou o assunto, com uma ponderação de aparente bom senso e falsa obviedade acaciana: "O que eu acho grave é que, mesmo que o casal seja inocente, eles já estão condenados. Eu acho que é preciso tomar um cuidado muito grande ao tratar essas questões, porque são vidas que estão em jogo, e vidas destruídas que dificilmente se recuperarão".
Há similaridade entre o que diz Lula sobre o pai e a madrasta, acusados do assassinato, e o que ele próprio já afirmou sobre os mensaleiros, os aloprados e a turma do dossiê da Casa Civil. Fiquemos numa entrevista famosa, concedida a Pedro Bial, no dia 1º de janeiro de 2006, no Fantástico: "Eu, Pedro, baseio a minha vida em achar que todo mundo é inocente até que se prove o contrário. Então, todo mundo merece a chance de ser inocente até que se investigue e se prove que ele é culpado". É preciso lembrar quem estava sendo carregado nesse andor da santidade legalista. Segundo o procurador-geral da República, são quarenta pilantras, muitos deles "quadrilheiros".
Sim, metáfora. As críticas ao trabalho da imprensa no caso Isabella carregam, não raro, o rancor e a má-fé dos que pretendem tratar a República como assunto privado, ao abrigo da curiosidade do "povo", visto como um bando de linchadores, e do escrutínio da opinião pública. Não me espanta esse viés demofóbico da esquerda, essa repulsa ao populacho. Para ela, povo bom é aquele organizado nos ditos "movimentos sociais", a aristocracia militante dos "sem-isso-e-sem-aquilo". Já essa gente sem causa, que cobra justiça nas ruas, o vulgo, merece é chicote. Compreende-se que a demofobia esquerdista tenha resultado, na história, em "democídio" – se me permitem o neologismo.
Estaria eu questionando o princípio da presunção de inocência, descoberto tardiamente pelo PT, só depois de ter chegado ao poder? Eu não! Sou aborrecidamente legalista, a tal ponto que a lei é, para mim, num ambiente democrático, o núcleo da distinção entre direita e esquerda. Esquerdista é quem acredita que a "legitimidade" de uma causa social, que é sempre a causa de um grupo, justifica a transgressão legal. Para um direitista, o desrespeito aos códigos democraticamente estabelecidos é inaceitável e resulta em mais injustiça. Volto ao ponto: a presunção de inocência, se ao abrigo da apuração jornalística e da livre circulação de informações, degenera em impunidade. No caso Isabella, a imprensa não inventou os incríveis treze minutos em que tudo teria acontecido nem "plantou" as marcas da rede na camiseta do pai ou a pegada de seu chinelo no lençol. O jornalismo também é inocente dos saques no Banco Rural, do depósito feito na conta de Duda Mendonça no exterior, da mala de dinheiro ilegal dos aloprados ou do dossiê feito pela Casa Civil.
Pobre povo! Se, dadas as informações, estivesse impedido de fazer certas deduções, mal conseguiria botar o nariz fora da porta sem ser atropelado. Precisamos atravessar a rua e vemos um carro a distância. O cérebro executa operações que cumprirão algumas leis da física, sejamos ou não colhidos pelo veículo. Mas não ocorre a ninguém declarar a rua território exclusivo dos físicos. E isso não implica dispensar o conhecimento especializado para distinguir o fato das falsas evidências. Seja na cobertura da morte de Isabella, seja na apuração dos desmandos dos petralhas, a imprensa cumpre o seu papel: informar.
Estranho seria um povo que não se comovesse ou não se indignasse. Volta e meia, em meu blog, lembro a frase do dramaturgo latino Terêncio (185 a.C.-159 a.C.): "Homo sum: humani nihil a me alienum puto" – "Sou homem; nada do que é humano me é estranho". Haverá adormecido em cada um de nós um infanticida em potencial, um corrupto, um demagogo, um autoritário? Tendemos a censurar com veemência aquilo que, no íntimo, tememos? É bem possível. Mais do que isso: é provável. Quando alguém nos xinga de "filho da outra", o que mais nos ofende? O agravo à nossa mãe ou a percepção primitiva de que, de fato, ela um dia nos traiu? Sou sensível a essa investigação, digamos, psicanalítica dos eventos. Mas também é fato que a maioria de nós aprendeu, felizmente, a reprimir a besta. E, por isso, numa manifestação que nada tem de patológico – ao contrário: é prova de saúde social –, queremos afastar do convívio os que cederam a seus demônios íntimos. Porque, de fato, eles nos ameaçam. Sem repressão, estaríamos nas cavernas. A moral complexa da civilização não perdoa a idade da pedra da nossa formação psíquica. Ainda bem!
A crítica ao comportamento do jornalismo no caso do infanticídio trai a repulsa a um dos aspectos mais virtuosos da democracia: a liberdade de informação. E só por isso, diga-se, emprega-se "mídia", um termo que já virou um fetiche, em vez de "imprensa". A palavra, do inglês "media", ganhou notoriedade nos anos 60. Mundo ocidental afora, os "revolucionários" das universidades resolveram desconstruir os "mass media", os "meios de comunicação de massa", entendidos como severos monstros da dominação ideológica, a serviço, claro, do hediondo capitalismo e da banalização das verdades superiores da humanidade. Para os maoístas de Paris ou para os pós-marxistas de Frankfurt – passando pela ditadura soviética –, a "media" era a expressão da falsa consciência, manipulando as massas e afastando-as de seus reais desígnios. Quais desígnios? Se os esquerdistas descobriram, mantiveram a coisa em sigilo. Ninguém sabe até hoje. Nota: cumpre lembrar que só os comunistas dos países livres se dedicaram à tarefa de desconstruir a "mídia". Os comunistas dos países comunistas estavam empenhados em censurá-la.
Não estou entre aqueles que querem fazer o mundo andar para trás. Boa parte das críticas ao jornalismo contribuiu para que ele aprimorasse seus instrumentos de apuração e reduzisse suas margens de erro, embora a patrulha esquerdopata tenha imprimido para sempre a sua marca politicamente correta na imprensa, sempre tão disposta a condescender com os oprimidos de manual, conforme reza a cartilha do marxismo chulé que empesta as faculdades.
Mas a minha condescendência não alcança a vigarice dos que, sob o pretexto de defender uma imprensa propositiva, menos sensacionalista e mais objetiva, pretendem, de fato, é tê-la sob o cabresto dos interesses do estado, do governo ou de um partido. Na década de 70, a ditadura militar proibiu as notícias sobre uma epidemia de meningite. Hoje, acusa-se a "mídia" de fazer estardalhaço com a dengue, com um acidente aéreo ou com o assassinato de uma menina. O ímpeto é o mesmo: a censura. Se não a aplicam, é porque não podem, não é porque não queiram.
Dada a impossibilidade, o poder e seus esbirros recorrem, então, à intimidação, apontando supostas contradições entre o interesse público e os interesses "da mídia", que passa a ser demonizada como um antro de conspiradores. Fingem querer uma imprensa melhor. O que eles querem é imprensa nenhuma. Que Isabella, sem metáfora, descanse em paz, livre de qualquer exploração oportunista, com seus assassinos na cadeia. A punição de homicidas e ladrões faz do mundo um lugar melhor. E faz de nós homens melhores. Porque estaremos dizendo a nós mesmos: "Somos diferentes deles". E nós somos.
Quanto aos exageros da liberdade de imprensa, vamos coibi-los. Com mais liberdade de imprensa.
sábado, 3 de maio de 2008
Produtores pedem R$ 90 mi de indenização para deixar reserva Raposa/Serra do Sol
KÁTIA BRASIL
Da Agência Folha, em Manaus
Os arrozeiros que resistem em sair da reserva indígena Raposa/Serra do Sol deixaram o Sul do país e chegaram a Roraima a partir da década de 70. Mas foi a partir dos anos 90 que a monocultura do arroz cresceu na região. Além de uma terra propícia para o cultivo do arroz, eles encontraram um ambiente fértil para os interesses econômicos e políticos.
Hoje querem indenização acima de R$ 90 milhões para deixar a terra, segundo avaliações de peritos contratados pelos próprios arrozeiros. A Funai (Fundação Nacional do Índio) pagou R$ 2,2 milhões, já depositados na Justiça, em razão das benfeitorias instaladas na área. Ação que questiona o valor ainda tramita na Justiça.
Para os arrozeiros, a próxima semana é crucial quanto à sua permanência nas terras, pois apostam que o STF (Supremo Tribunal Federal) se manifestará a favor dos não-índios.
"Não queremos ser mal interpretados com os valores das indenizações. Nós queremos é produzir e ficar na terra. Sabemos que o STF fará justiça", afirmou o paranaense Nelson Massami Itikawa, 55, proprietário da marca Arroz Itikawa, plantado nas fazendas Vizeu e Carnaúba, dentro da reserva.
Ele pleiteia uma indenização de R$ 8,4 milhões e agora aproveita a alta nos alimentos para criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O Lula se elegeu com a bandeira do Fome Zero. Agora, quando o mundo anuncia escassez de alimentos, quer esmagar um setor que produz arroz. Isso é estúpido."
A reportagem entrevistou outros cinco arrozeiros do total de sete que estão na lista de 32 ocupantes não-índios que devem deixar a terra por determinação do governo federal e pleiteiam indenizações.
Eles e suas famílias não moram dentro da reserva. As fazendas que estão dentro da reserva são administradas por empregados ou parentes. As sete propriedades foram adquiridas por cerca de R$ 3 milhões de antigos proprietários. Alguns tinham títulos definitivos, segundo os arrozeiros.
O primeiro plantador a chegar a Roraima, em 1976, foi o agrônomo Paulo César Quartiero, 55, de Passo Fundo (RS). "Minha família é de plantadores de terras arrendadas. O negócio não prosperou. Decidi ir para um lugar onde tinha terra", disse ele. Hoje Quartiero é prefeito de Pacaraima e presidente do diretório municipal do DEM. Ele quer indenização de R$ 53 milhões por duas fazendas que estão na reserva.
Luiz Afonso Faccio, 65, também é político. Filiado ao PDT, esse gaúcho de Erechim já foi deputado estadual (1990-1994) e candidato a vice-governador.
Faccio estudou filosofia e teologia antes de chegar a Roraima, em 1978, pelo Projeto Rondon.
Diz que comprou as fazendas Canadá e Guanabara por R$ 380 mil, em 1989. Quer indenização de R$ 14,5 milhões. "Não queremos indenização. Queremos trazer comida para a população."
Em 1980, chegou Ivalcir Centenaro, 52. "Vim convidado pelo governador Ottomar Pinto [morto em 2007]. Na minha terra [RS] sempre trabalhei na agricultura." Na fazenda Praia Grande, ele produz o arroz da marca Pajé. Disse ainda ser arrendatário das fazendas Iemanjá, Milagre e Realeza. Pede indenização de R$ 3,7 milhões.
Outro gaúcho, o técnico agrícola Ivo Barilli, 48, da fazenda Tatu, pleiteia indenização de R$ 9,4 milhões. Ele questiona a ocupação de índios na sede da antiga fazenda. "Depois que homologou [a terra] é que eles [índios] invadiram a sede."
Já o catarinense Natalício Mayer, 56, arrenda a fazenda Conceição do Maú. Os herdeiros do local pedem R$ 1,8 milhão de indenização -Mayer deixou a Raposa. "Parei de plantar arroz em 2005 [ano da homologação]. Cansei das denúncias da Funai, dos padres, do Ibama. É uma pressão muito grande, fui obrigado a sair."
Da Agência Folha, em Manaus
Os arrozeiros que resistem em sair da reserva indígena Raposa/Serra do Sol deixaram o Sul do país e chegaram a Roraima a partir da década de 70. Mas foi a partir dos anos 90 que a monocultura do arroz cresceu na região. Além de uma terra propícia para o cultivo do arroz, eles encontraram um ambiente fértil para os interesses econômicos e políticos.
Hoje querem indenização acima de R$ 90 milhões para deixar a terra, segundo avaliações de peritos contratados pelos próprios arrozeiros. A Funai (Fundação Nacional do Índio) pagou R$ 2,2 milhões, já depositados na Justiça, em razão das benfeitorias instaladas na área. Ação que questiona o valor ainda tramita na Justiça.
Para os arrozeiros, a próxima semana é crucial quanto à sua permanência nas terras, pois apostam que o STF (Supremo Tribunal Federal) se manifestará a favor dos não-índios.
"Não queremos ser mal interpretados com os valores das indenizações. Nós queremos é produzir e ficar na terra. Sabemos que o STF fará justiça", afirmou o paranaense Nelson Massami Itikawa, 55, proprietário da marca Arroz Itikawa, plantado nas fazendas Vizeu e Carnaúba, dentro da reserva.
Ele pleiteia uma indenização de R$ 8,4 milhões e agora aproveita a alta nos alimentos para criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O Lula se elegeu com a bandeira do Fome Zero. Agora, quando o mundo anuncia escassez de alimentos, quer esmagar um setor que produz arroz. Isso é estúpido."
A reportagem entrevistou outros cinco arrozeiros do total de sete que estão na lista de 32 ocupantes não-índios que devem deixar a terra por determinação do governo federal e pleiteiam indenizações.
Eles e suas famílias não moram dentro da reserva. As fazendas que estão dentro da reserva são administradas por empregados ou parentes. As sete propriedades foram adquiridas por cerca de R$ 3 milhões de antigos proprietários. Alguns tinham títulos definitivos, segundo os arrozeiros.
O primeiro plantador a chegar a Roraima, em 1976, foi o agrônomo Paulo César Quartiero, 55, de Passo Fundo (RS). "Minha família é de plantadores de terras arrendadas. O negócio não prosperou. Decidi ir para um lugar onde tinha terra", disse ele. Hoje Quartiero é prefeito de Pacaraima e presidente do diretório municipal do DEM. Ele quer indenização de R$ 53 milhões por duas fazendas que estão na reserva.
Luiz Afonso Faccio, 65, também é político. Filiado ao PDT, esse gaúcho de Erechim já foi deputado estadual (1990-1994) e candidato a vice-governador.
Faccio estudou filosofia e teologia antes de chegar a Roraima, em 1978, pelo Projeto Rondon.
Diz que comprou as fazendas Canadá e Guanabara por R$ 380 mil, em 1989. Quer indenização de R$ 14,5 milhões. "Não queremos indenização. Queremos trazer comida para a população."
Em 1980, chegou Ivalcir Centenaro, 52. "Vim convidado pelo governador Ottomar Pinto [morto em 2007]. Na minha terra [RS] sempre trabalhei na agricultura." Na fazenda Praia Grande, ele produz o arroz da marca Pajé. Disse ainda ser arrendatário das fazendas Iemanjá, Milagre e Realeza. Pede indenização de R$ 3,7 milhões.
Outro gaúcho, o técnico agrícola Ivo Barilli, 48, da fazenda Tatu, pleiteia indenização de R$ 9,4 milhões. Ele questiona a ocupação de índios na sede da antiga fazenda. "Depois que homologou [a terra] é que eles [índios] invadiram a sede."
Já o catarinense Natalício Mayer, 56, arrenda a fazenda Conceição do Maú. Os herdeiros do local pedem R$ 1,8 milhão de indenização -Mayer deixou a Raposa. "Parei de plantar arroz em 2005 [ano da homologação]. Cansei das denúncias da Funai, dos padres, do Ibama. É uma pressão muito grande, fui obrigado a sair."
sexta-feira, 2 de maio de 2008
Queda de braço
A queda de braço entre o (des)governo Lula e os donos de postos de combustíveis neste Brazilzão de meu Deus está estabelecida. Vamos ver quem vence.
De um lado, o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, garante que o aumento imposto pelo Desgoverno no preço do diesel e da gasolina está sendo compensado pela redução da cobrança da CIDE, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
Não se justificando, segundo o (des)governo, qualquer aumento dos produtos na ponta final, o consumidor.
Por seu turno, os donos de postos de combustíveis em Boa Vista já estão praticando o aumento, sem qualquer assombração de punição prometida pelo representante do (des)governo.
“O (des)governo tem os seus meios para estabelecer essas punições”, afirmou categórico o ministro Lobão.
Dá pra levar a sério esse (des)governo?
De um lado, o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, garante que o aumento imposto pelo Desgoverno no preço do diesel e da gasolina está sendo compensado pela redução da cobrança da CIDE, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
Não se justificando, segundo o (des)governo, qualquer aumento dos produtos na ponta final, o consumidor.
Por seu turno, os donos de postos de combustíveis em Boa Vista já estão praticando o aumento, sem qualquer assombração de punição prometida pelo representante do (des)governo.
“O (des)governo tem os seus meios para estabelecer essas punições”, afirmou categórico o ministro Lobão.
Dá pra levar a sério esse (des)governo?
Declaração da ONU reforça tese da internacionalização
Por Carvílio Pires
Em 13 de setembro de 2007, o Conselho de Direitos Humanos divulgou para a Assembléia Geral a “Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas”. Recheado de obviedades, o documento, entretanto, contém afirmações que deram origem à suspeita de que no futuro, por pressão externa, as reservas indígenas venham a ser reivindicadas como nações independentes.
Com perímetros de fazer inveja a alguns estados europeus, em áreas contínuas e contíguas as atuais terras indígenas, coincidentemente, estão assentadas sobre províncias minerais, cercadas por expressivos mananciais de água doce e flora de desconhecida riqueza. Os vizinhos são aldeamentos de mesma etnia em países da fronteira com o Brasil. A preocupação da sociedade nacionalista começa pela popularização de termos como nação X ou Y.
Para arrepiar os defensores da soberania e da integridade territorial brasileira, especialmente na Amazônia, a Declaração da ONU prega a “urgente necessidade de respeitar e promover os direitos intrínsecos dos povos indígenas...”, “especialmente os direitos às terras, territórios e recursos”. O texto do qual o Brasil é signatário afirma ainda: “Destacando a contribuição da desmilitarização das terras e territórios dos povos indígenas para a paz, o progresso e o desenvolvimento econômico e social, a compreensão e as relações de amizade entre as nações e os povos do mundo”.
O texto reforça que nada do contido na Declaração poderá utilizar-se para negar, a nenhum povo, seu direito à livre determinação exercida em conformidade com o direito internacional. E o artigo 3° é mais incisivo: “Os povos indígenas têm direito à livre determinação. Em virtude desse direito determinam livremente a sua condição política e perseguem livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural”.
No artigo 4° a Declaração volta a instigar os nacionalistas. “Os povos indígenas no exercício do seu direito à livre determinação, têm o direito à autonomia ou ao auto-governo nas questões relacionadas com seus assuntos internos e locais, assim como os meios para financiar suas funções autônomas”.
Na lista daquilo que é visto como sintoma de que o interesse externo sobre a Amazônia pode circular na suposta defesa dos direitos dos índios, o artigo 9° prevê que “os povos e as pessoas indígenas têm o direito em pertencer a uma comunidade ou não indígenas, em conformidade com as tradições e costumes da comunidade ou nação de que se trate. Não pode resultar nenhuma discriminação de nenhum tipo do exercício desse direito”.
Nos meios militares, o artigo 30 tem característica de ofensa por impedir a defesa da Pátria ou a soberania. “Não se desenvolverão atividades militares nas terras ou territórios dos povos indígenas, a menos que as justifique uma razão de interesse público pertinente, ou que as aceitem ou solicitem livremente os povos indígenas interessados”.
Em tese, a dupla nacionalidade também é garantida como direito, conforme o artigo 33. “Os povos indígenas têm o direito de determinar sua própria identidade ou pertencimento étnico, conforme seus costumes e tradições, isso não impossibilita o direito das pessoas indígenas em obter a cidadania dos estados em que vivem”.
Embora o Brasil tenha assinado a Declaração da ONU, o texto foi encaminhado ao Legislativo e só será adotado se aprovado pelo Senado Federal.
(Publicado na Folha Web, em 02/5/2008)
Em 13 de setembro de 2007, o Conselho de Direitos Humanos divulgou para a Assembléia Geral a “Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas”. Recheado de obviedades, o documento, entretanto, contém afirmações que deram origem à suspeita de que no futuro, por pressão externa, as reservas indígenas venham a ser reivindicadas como nações independentes.
Com perímetros de fazer inveja a alguns estados europeus, em áreas contínuas e contíguas as atuais terras indígenas, coincidentemente, estão assentadas sobre províncias minerais, cercadas por expressivos mananciais de água doce e flora de desconhecida riqueza. Os vizinhos são aldeamentos de mesma etnia em países da fronteira com o Brasil. A preocupação da sociedade nacionalista começa pela popularização de termos como nação X ou Y.
Para arrepiar os defensores da soberania e da integridade territorial brasileira, especialmente na Amazônia, a Declaração da ONU prega a “urgente necessidade de respeitar e promover os direitos intrínsecos dos povos indígenas...”, “especialmente os direitos às terras, territórios e recursos”. O texto do qual o Brasil é signatário afirma ainda: “Destacando a contribuição da desmilitarização das terras e territórios dos povos indígenas para a paz, o progresso e o desenvolvimento econômico e social, a compreensão e as relações de amizade entre as nações e os povos do mundo”.
O texto reforça que nada do contido na Declaração poderá utilizar-se para negar, a nenhum povo, seu direito à livre determinação exercida em conformidade com o direito internacional. E o artigo 3° é mais incisivo: “Os povos indígenas têm direito à livre determinação. Em virtude desse direito determinam livremente a sua condição política e perseguem livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural”.
No artigo 4° a Declaração volta a instigar os nacionalistas. “Os povos indígenas no exercício do seu direito à livre determinação, têm o direito à autonomia ou ao auto-governo nas questões relacionadas com seus assuntos internos e locais, assim como os meios para financiar suas funções autônomas”.
Na lista daquilo que é visto como sintoma de que o interesse externo sobre a Amazônia pode circular na suposta defesa dos direitos dos índios, o artigo 9° prevê que “os povos e as pessoas indígenas têm o direito em pertencer a uma comunidade ou não indígenas, em conformidade com as tradições e costumes da comunidade ou nação de que se trate. Não pode resultar nenhuma discriminação de nenhum tipo do exercício desse direito”.
Nos meios militares, o artigo 30 tem característica de ofensa por impedir a defesa da Pátria ou a soberania. “Não se desenvolverão atividades militares nas terras ou territórios dos povos indígenas, a menos que as justifique uma razão de interesse público pertinente, ou que as aceitem ou solicitem livremente os povos indígenas interessados”.
Em tese, a dupla nacionalidade também é garantida como direito, conforme o artigo 33. “Os povos indígenas têm o direito de determinar sua própria identidade ou pertencimento étnico, conforme seus costumes e tradições, isso não impossibilita o direito das pessoas indígenas em obter a cidadania dos estados em que vivem”.
Embora o Brasil tenha assinado a Declaração da ONU, o texto foi encaminhado ao Legislativo e só será adotado se aprovado pelo Senado Federal.
(Publicado na Folha Web, em 02/5/2008)
quinta-feira, 1 de maio de 2008
Roraima move nova ação contra Raposa Serra do Sol
O processo contra a demarcação das reserva indígena Raposa Serra do Sol, que corre no STF, ganhará novas páginas na próxima quarta-feira (7). O governador de Roraima, Anchieta Júnior (PSDB), vai protocolar no tribunal uma ação civil contra o decreto do governo que delimitou as terras dos índios.
A nova ação será assinada pelo procurador-geral do governo de Roraima, Luciano Queiroz (na foto). O Supremo concedera prazo até 9 de abril para que o Estado representasse contra a reserva. A ação chegará ao tribunal dois dias antes.
Segundo o procurador-geral Queiroz, o texto conterá “provas” capazes de demonstrar que a demarcação, do modo como foi feita, é passível de anulação. Diz que o processo contém “nulidades várias”. Entre elas o laudo antropológico produzido pela Funai para justificar a entrega das terras aos índios. Uma peça “imprestável”, nas palavras de Queiroz.
A Raposa Serra do Sol foi demarcada sob Fernando Henrique Cardoso, em 1998. Mas o processo só foi definitivamente homologado sob Lula, em 2005. Curiosamente, a guerra judicial contra o ato foi aberta por ação judicial movida, em 2005, por um petista, o senador Augusto Botelho (PT-RR). Que agora será adensada por nova ação de um tucano, o governador Anchieta Júnior.
Relator da ação patrocinada por Augusto Botelho, o ministro Carlos Ayres Britto determinou, por meio de liminar, a suspensão da operação que a Polícia Federal organizara para retirar produtores de arroz que resistem em deixar área indígena. O processo ainda depende, porém, de um julgamento do mérito.
Um dos pontos centrais da ação que será ajuizada pelo governo de Roraima é a alegação de cerceamento de defesa. Na época da demarcação, ainda no governo FHC, o Estado encaminhara à União uma série de recursos administrativos. Que, segundo o procurador Anchieta Júnior, não foram analisados.
A Funai estava ao ministro da Justiça da época, Nelson Jobim, hoje ministro da Defesa de Lula. Jobim excluíra da área de reserva as fazendas com titulação comprovada, as vilas e as sedes de municípios.
O Estado, porém, não se dera por satisfeito. Alegara que era preciso considerar também as terras não tituladas. Algo que continua sendo objeto de reivindicação. Segundo Luciano Queiroz, o que se discute não é a propriedade, mas o direito à posse das terras.
Na última segunda-feira (28), a Procuradoria da República enviou ao STF o seu parecer sobre a demarcação da reserva. O documento foi anexado ao processo movido pelo senador Augusto Botelho. Assina-o o vice-procurador Roberto Gurgel, sob endosso do procurador-geral Antonio Fernando de Souza.
No texto, o Ministério Público considera que a demarcação foi “plenamente regular”. Anota que a Constituição assegura aos índios o usufruto das terras por eles tradicionalmente ocupadas. Trata-se, na opinião do procurador-geral de Roraima, de mera “tese jurídica.”
Eis o que diz Luciano Queiroz: “A Procuradoria-Geral da República defende as comunidades indígenas. O Estado de Roraima também as defende e se orgulha de ter em seu território essa pluralidade de etnias e comunidades. Entretanto, não pode concordar com a forma como essas demarcações vêm ocorrendo, com a interferência de Organizações Não-Governamentais. O Brasil é maior do que as ONGs e do que os interesses internacionais. A soberania nacional e a integridade do território brasileiro devem ser respeitadas como manda a Constituição da República Federativa do Brasil.”
Há no STF uma tendência a descaracterizar o caráter “contínuo” da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. Confirmando-se essa linha de ação, seriam preservados os nacos de terras ocupados por famílias não-indígenas. Entre elas os arrozeiros que a PF planeja desalojar. Seja qual for a decisão, haverá barulho em Roraima.
(Transcrito do blog do Josias de Souza)
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