Palavra Do Presidente Da Convenção Batista Brasileira
20 de Maio de 2007
MANIFESTO À NAÇÃO SOBRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A ORIENTAÇÃO SEXUAL DO POVO BRASILEIRO
Diante da tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei PLC 122/2006, aprovado pela Câmara dos Deputados, (PLC 503/2001), que pretende punir como crime qualquer tipo de reprovação ao homossexualismo, o Conselho Geral da Convenção Batista Brasileira, reunido na cidade do Rio de Janeiro, decidiu manifestar sua preocupação com o futuro da sociedade brasileira, caso a lei venha a ser aprovada.
Preocupa ao povo batista a aprovação de uma lei que privilegia uma minoria em detrimento do direito de todos. Reconhecemos o direito dos homossexuais ao tratamento digno e igualitário, ao tempo em que defendemos a liberdade fundamental de formar e exprimir juízos favoráveis ou desfavoráveis nas questões de orientação sexual.
Entendem os batistas que a aprovação do referido Projeto de Lei pode resultar no aumento da subversão de valores morais e espirituais que destroem a família - célula mater da sociedade - e enfraquecem a nação brasileira. Por isto, decidimos vir a público reafirmar nossas posições tradicionais e históricas sobre os princípios e valores que sustentam a liberdade de consciência, as religiões e a vida em sociedade.
1. Cremos que cada pessoa tem direito, outorgado por Deus, de ser reconhecida e aceita como indivíduo sem distinção de raça, cor, credo ou cultura; de ser parte digna e respeitada da comunidade; de ter a plena oportunidade de alcançar o seu potencial. Cada pessoa foi criada à imagem de Deus, razão porque merece respeito e consideração como uma pessoa de valor e dignidade infinita.
2. Cremos no direito à liberdade de consciência e de expressão religiosa. Cada pessoa é plenamente livre perante Deus em todas as questões de consciência e tem o direito de abraçar ou rejeitar a religião, bem como de testemunhar sua fé religiosa, propagar e ensinar a verdade como a entenda, e até de mudar sua crença, sempre respeitando direitos e convicções dos outros.
3. Cremos que cada pessoa é preciosa, insubstituível e moralmente responsável perante Deus e o próximo. Cremos no direito à liberdade de escolha e aprovação dos princípios e valores que regem a convivência e a conduta na família e na sociedade.
4. Cremos que Deus criou cada pessoa como ser humano, macho ou fêmea, com direitos iguais e diferenças sexuais. Essa diferença baseia-se na constituição física, na forma de ser, de perceber o mundo, de reagir e de relacionar-se. Deus criou, assim, o macho e a fêmea, para que se completem e cooperem com ele na criação e na formação da humanidade.
Não podendo nos calar diante do alto risco de degradação social e do surgimento de perseguição religiosa motivada por aqueles que se sentirem discriminados:
1. Conclamamos a todos os representantes do povo no Senado e em todas as instâncias da República, a todos os cidadãos e lideres de instituições sociais e religiosas, bem como aos pais e formadores de opinião, que se unam para defender o respeito à pessoa e a garantia dos direitos individuais, lutando a favor de uma sociedade onde impere a dignidade e os direitos individuais.
2. Conclamamos a todos os cristãos a proclamarem e a ensinarem toda a verdade, conforme revelada nas Sagradas Escrituras, inclusive as orientações da Palavra de Deus sobre a natureza da sexualidade humana. Não podemos negar que Deus, o Senhor dos senhores, justo juiz de toda a terra, condena a prática homossexual, mas aceita a pessoa, oferecendo-lhe perdão e graça que restauram a dignidade humana. (Deuteronômio 10.17; Salmo 7.11; 75.7; 94:2 e Romanos 1.18-31; 5.8 e 8.1ss).
3. Conclamamos a todos os cidadãos a cultivarem convivência pacífica e manifestações de afetividade que respeitem o próximo e mantenham a dignidade e pudor nas relações sociais. Reconhecemos que uma pessoa não tem o direito de coibir a escolha sexual de outra. No entanto, essa norma não pode impedir que o cidadão tenha o direito de considerar impróprio e inconveniente, ou de qualificar como imoral ou inaceitável o comportamento homossexual.
4. Conclamamos aos lideres e membros das igrejas a acolherem todas as pessoas, "sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição" (Artigo II da Declaração Universal dos Direitos Humanos). E que, além do acolhimento afetivo, dêem orientação espiritual aos que livremente pedirem ajuda, em sua busca da verdade e de transformação de vida. A aprovação de uma lei não pode ferir os direitos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que afirma: "Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras". (Artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos)
Conscientes de nossa cidadania, dever moral e espiritual, devemos fazer tudo o que for possível e justo para construir uma sociedade firmada nos valores éticos e espirituais, inspirados nas Sagradas Escrituras. Só assim livraremos o Brasil da degradação moral e da perseguição religiosa, bem como deixaremos um legado de justiça, paz e prosperidade para as futuras gerações.
Rio de Janeiro, maio de 2007
Pr Oliveira de Araújo
Presidente da Convenção Batista Brasileira
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