O crime de desacato à autoridade pode, em breve, ser extirpado do mundo jurídico brasileiro.
Projeto propondo sua extinção tramita na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
O autor, deputado Edson Duarte (PV-BA), entende que o cidadão deve ser livre para criticar o governo sem o risco de retaliação.
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