O ex-governador de Roraima Neudo Campos pode voltar a gozar de liberdade a partir do dia 22 deste mês. De acordo com o que informa o colunista Lauro Jardim, de O Globo, o STF pode mudar o entendimento de
que o réu vai preso após a condenação em segunda instância, antes da
condenação definitiva, o chamado trânsito em julgado.
A prisão após condenação em segundo grau é uma das principais
reivindicações do Ministério Público Federal na pauta das dez medidas
contra a corrupção.
Na sessão do dia 22, serão julgados pelo plenário duas ações declaratórias de
constitucionalidade, uma apresentada pelo Conselho Federal da OAB e
outra pelo Partido Ecológico Nacional.
As duas pedem que o STF reconheça uma norma do Código de Processo
Penal sobre a presunção da inocência e, consequentemente, que mude o
entendimento atual, vigente desde o julgamento de um habeas corpus em
fevereiro.
Agora, a coisa pode mudar. Dias Toffoli e Edson Fachin já deram sinais de que podem mudar seus entendimentos.
Em fevereiro, o placar foi de 7 a 4. Votaram a favor da prisão já na
condenação de segundo grau, além de Toffoli e Fachin, os ministros Teori
Zavascki Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Foram vencidos Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
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