FRANCISCO ESPIRIDIÃO (*)
Roraima, assim como a maioria dos Estados brasileiros, há
muito perdera a guerra contra a delinquência. Quem efetivamente dá as ordens no
interior da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) são os próprios internos
do sistema. Como prova, as lautas festas regadas a cerveja, rum, vinho, e
sabe-se lá mais o quê.
O presídio foi construído na segunda metade da década de
1980. Sua capacidade era para no máximo 700 presos. Hoje, dá guarida a mais de
1,4 mil. O dobro da previsão. Com exacerbada população, não podia dar noutra
coisa: quem canta de galo do portão para dentro são os que detêm o maior poder
de ‘convencimento’. Está estabelecido o império das facções criminosas, fato inicialmente
negado à exaustão pelas autoridades estatais.
O clima ali dentro é de verdadeiro terror. A lei vigente nada
deixa a desejar à que impera entre os integrantes do sanguinário grupo Estado
Islâmico (EI). Cortar cabeças é fichinha. Os líderes não toleram o mínimo deslize.
O caso de Jeferson Articlínio Medeiros, o homicida que teve cabeça, braços e
pernas decepados, encontrado dentro de uma lata de lixo na última segunda-feira
(21), dá o tom da barbárie.
Oficialmente, nos últimos dois meses, foram 13 [esse número
sugere alguma coisa?] os mortos no interior da PAMC. Todos com requintes de
selvageria. Há quem diga que sejam bem mais que 13. Mas, como quem ultrapassa o
portão principal que separa a carceragem das celas representa o rebotalho
humano, quem se preocupa com isso?
Há, sim, quem se preocupe. É de cortar coração ver mães,
esposas, filhos aflitos sem saber o que está ocorrendo nos labirintos da morte.
Visitas suspensas temporariamente, o que aumenta a aflição dos familiares. Mas
como ser de outra maneira? O Estado se vê de mãos atadas. Completamente inoperante
diante de dantesco quadro.
A leitura da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania é
que os atos de violência dos presos podem ser entendidos como uma tentativa de
represália às 'medidas rigorosas adotadas pela administração do sistema'. Para
os simples mortais, a pergunta que não quer calar é: quais ‘medidas rigorosas’,
se é público e notório ser a PAMC uma tábua de pirulito, com furos por todos os
lados, de onde os presos fogem quando e como querem?
O Governo do Estado tem afirmado insistentemente que o
erário está a pão e água. Pior ficará quando a Justiça for acionada e decidir fazer
o seu trabalho, decretando rechonchudas indenizações às famílias daqueles que
cantaram para subir dentro do sistema penitenciário roraimense. O Estado tem a
inteira responsabilidade pela vida de cada um dos internos, formem eles a mais
sórdida espécie sub-humana.
Afinal, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu, em sessão realizada no dia 30 de março deste ano, que a morte de
detentos em estabelecimento penitenciário gera responsabilidade civil do Estado
quando houver inobservância do seu dever específico de proteção. Alguém duvida
ser este o caso de Roraima?
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