Artigo publicado no site Fontebrasil, nesta segunda-feira (6/4)
Por FRANCISCO ESPIRIDIÃO (*)
Até agora não vi nenhuma manifestação contrária à lei recém aprovada na Câmara de Vereadores de Boa Vista, que autoriza o poder municipal a enfiar a mão no bolso do já espoliado contribuinte boa-vistense.
O novo instituto legal, que se encontra na mesa do prefeito Iradilson Sampaio (PSB) para sanção – ou veto –, estabelece o pagamento da taxa de R$ 1 por hora para quem quiser estacionar o carro em algumas áreas importantes da cidade, as futuras zonas azuis.
Se sancionada, creio que a lei deverá provocar um levante na sociedade. Não é possível, enfim, que a população se deixe espoliar de forma tão acintosa, sem que ninguém se manifeste. Tudo bem que o Município esteja a pão e água. Erário depauperado. Mas não se justifica mais um assalto legalizado. Afinal, a população já paga tantos impostos diretos e indiretos, que mais um soa como a gota d’água que faltava.
Hoje, a carga tributária, segundo dados do IBGE, gira em torno dos 38%, uma das maiores do mundo, sem que os serviços públicos oferecidos em contrapartida a justifique. No Brasil colônia, o levante se dera porque a Coroa queria cobrar 20%, o famoso Quinto.
O brasileiro trabalha quatro meses e 27 dias por ano só para pagar imposto. É o IPTU, o IPVA, o ICMS, o PIS, a Cofins, isso, sem falar nas taxas. Neste país é taxa para tudo. Se você precisa legalizar seu carro, por exemplo, não basta pagar o seguro obrigatório e o IPVA. Tem a bendita taxa de expediente.
Para quem votou no ilustre vereador (sim, vereador não é excelência) Joziel Wanderley, autor do projeto, deve estar se sentido mais angustiado que marido que se descobre traído pela veneranda e amada esposa. Mais ainda que goleiro na hora do gol, como diria Belchior.
Tenho certeza que não foi para isso que o elegeram. O vereador e seus pares (SMJ, como glamorosamente citam os advogados) estão equivocados quanto às suas funções. Tudo, menos onerar ainda mais o bolso do contribuinte, vereadores.
Aliás, a idéia é de todo condenável. Acredito que não agradou a ninguém. Em termos de benefício para a população, deixa a desejar em razão de não facilitar em nada a vida de quem precisa estacionar o carro nas áreas a ser taxadas.
Locomover-se de carro em Boa Vista não é luxo nenhum, e sim, uma premente necessidade. Talvez não exista outra capital brasileira que tenha um sistema de transporte coletivo urbano mais capenga que o nosso.
No bairro São Bento, por exemplo, não existe linha de ônibus. Até bem pouco tempo, os ônibus deixaram de circular no bairro Raiar do Sol. E creio que tal situação ainda não tenha sido regularizada.
Creio também que a medida será extremamente danosa para os comerciantes. Será o caos. O mínimo que poderá acontecer é se registrar sensível diminuição no número de pessoas que comparecerão àqueles logradouros para fazer compras, em razão das dificuldades impostas para o estacionamento. Desemprego à vista.
Tudo por falta de lógica. A pessoa gasta regaladamente R$ 90, R$ 100 num singelo almoço, mas fica doente por vários dias se perder R$ 5 na rua. Isso acontece porque perder dinheiro não é lógico. Não importa a quantia. Nosso intelecto não processa o que foge à lógica.
Não é lógico, portanto, pagar para estacionar o carro em via pública. É por isso que tantos se irritam com o flanelinha na frente do supermercado. Flanelinha é aquele indivíduo – geralmente menor de idade, com cara de noiado – que vive repetindo, ainda que tacitamente, aquela velha frase: “Qué queu cuido ou qué queu risco?”.
Entre os vários senões, o projeto do vereador Joziel Wanderley nada mais fez que estimular o poder público municipal a fazer concorrência oficial ao flanelinha. Aliás, o município passa a ser o próprio flanelinha – sem seus vícios, é claro.
*) Jornalista, e-mail: fe.chagas@uol.com.br
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