Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira, da Assembléia Legislativa (ALE-RR) os deputados aprovaram com 21 votos favoráveis o Projeto de Lei de autoria dos deputados Raul Lima (PMDB), Marcelo Cabral (PPS), Erci de Moraes (PPS), Ionilson Sampaio (PMDB), Ronaldo Trajano (PHS), Flávio Chaves (PV) e do ex-deputado Cesar Babá, que trata da obrigatoriedade de convocar os candidatos aprovados em concursos públicos do Estado de Roraima, e garante a nomeação para as vagas oferecidas no Edital.
Os parlamentares argüiram que a proposta objetiva a criação de uma lei que assegure aos aprovados em concursos públicos no Estado de Roraima, a certeza de que serão empossados. E que os concursos públicos não podem continuar apenas gerando naqueles que se inscrevem, mera expectativa de direito à nomeação.
Raul Lima (PMDB) afirmou que, a aprovação da matéria é uma questão de justiça, pois há muito tempo se discute no Estado de Roraima este assunto. Ele afirmou que, o projeto vem ao encontro das pessoas que se julgam prejudicadas e humanizar o relacionamento entre o Estado e a cidadania.
Edital “Dessa maneira finalmente o concursado terá direito àquilo que foi proposto através de um documento legal que é o Edital. Assim todos os concursados dentro do número de vagas serão obrigatoriamente contratados pelo governo do Estado”, declarou.
Comento:
É mais que justa a proposição dos deputados estaduais que assinam o projeto.
É tremendamente frustrante investir em cursinho (pagando caro), vencer as barreiras impostas para a inscriçã, superar todo o estresse envolvido na execução das provas escrita e de títulos, ser aprovado em 17º lugar num concurso cujo edital oferecia 35 vagas, e, depois, ver chamados para assumir o emprego só os cinco primeiros colocados.
Parece que a administração pública nos toma para palhaços. Ou pensa que somos simplesmente idiotas.
A decisão dos deputados estaduais deveria ter sido tomada há mais tempo.
A coisa estava parecendo uma indústria para fabricar dinheiro para os cofres do governo. Sugando a população através da taxa de inscrição, sem que houvesse a contrapartida da contração dos aprovados.
Com a medida, a Assembléia moralizou a lambança do Concurso Público. Menos mal.
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